São elogios, é certo, mas com recomendações. O Conselho Geral Independente (CGI) congratula-se que a RTP tenha excedido em 20% as suas obrigações legais de investimento em produção audiovisual e cinematográfica independente e aplicado 12,8 milhões de euros durante o ano de 2015, no entanto, avisa que a empresa pública de rádio e televisão tem que ser mais “activa” na promoção da co-produção internacional.

O órgão de supervisão da RTP, criado em 2014 pelo então ministro Miguel Poiares Maduro, quer que a empresa actue como “parceira e facilitadora do desenvolvimento de projectos de co-produção” e assuma na íntegra o papel de promotora do mercado da produção audiovisual independente, indica no relatório de avaliação do cumprimento do projecto estratégico e das obrigações de produção.

Além disso, esta aposta na vertente internacional permitia vender para o estrangeiro conteúdos cuja propriedade é “total ou parcialmente sua” – e assim conseguir uma “maior rentabilização do investimento”, mas também potenciar a “visibilidade das obras dos produtores” nacionais, e promover a língua portuguesa, em especial em países de língua oficial portuguesa ou para operadores que emitem para as comunidades lusófonas espalhadas pelo mundo. O CGI quer ainda que a RTP faça estudos junto dos diferentes públicos para aferir da sua satisfação com os conteúdos em que investe.

Relatório demorou mais do que o previsto

Este relatório é relativo a 2015 e demorou mais do que seria suposto porque devia ter sido feito com base no parecer do Conselho de Opinião (que foi entregue) e na auditoria anual promovida pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social, que deixou passar os prazos legais e não a fez. Teve que ser o CGI a promover essa auditoria, realizada pela Deloitte. A RTP acabou por investir mais 2,2 milhões de euros do que os 8% (10,6 milhões de euros) das receitas da taxa audiovisual que é obrigada a investir na produção de cinema e audiovisual nacional, e contratualizou projectos com 102 produtores independentes (mais 25% que em 2014).

Apesar de ter cumprido “na generalidade” as obrigações previstas no contrato de concessão do serviço público de rádio e TV, o CGI faz também alguns reparos à actividade empresarial, aconselhando, por exemplo, a “recuperação de algum atraso ao nível da modernização tecnológica devido a falta de investimento suficiente” - que está ligada à necessidade de se preparar melhor para a “mudança nos modos e hábitos de consumo de conteúdos” –, e a melhoria dos sistemas de “avaliação interna”.

Ainda em termos empresariais, o CGI admite que a administração liderada por Gonçalo Reis esteve “condicionada” por compromissos financeiros assumidos pela gestão de Alberto da Ponte – como o caso dos direitos da Liga dos Campões.

Como positivo salienta, entre outras medidas, a assinatura do acordo de empresa com todos os sindicatos, a “definição de uma política de desenvolvimento de conteúdos direccionada ao investimento em formatos diferenciadores”, a “cooperação” com o mercado audiovisual, o investimento no Centro de Produção do Norte, a estratégia de apoio ao cinema.

Também elogia o aumento da participação em co-produções, o reforço da identidade e posicionamento dos vários canais de rádio, a oferta de serviços digitais, o desenvolvimento de um plano de evolução tecnológica, a política de abertura do Arquivo RTP, a emissão da RTP Madeira e Açores na TV paga, a modernização da RTP Açores. Assim como o aumento da oferta de programação infantil (RTP1) e de programas legendados (RTP Internacional), o “reforço da aposta na informação de qualidade”.