Os processos pendentes no Ministério Público da comarca de Lisboa aumentaram 9% em 2016 face a 2015 devido à "instabilidade de recursos humanos" e à mudança no sistema informático do DIAP de Lisboa.

O relatório da comarca de Lisboa do ano de 2016, divulgado nesta terça-feira na página da internet da Procuradoria-Geral da República, adianta que, no final do ano passado, existiam 23.447 inquéritos pendentes nos serviços deste Ministério Público, significando um acréscimo de 9% (mais 1988) em relação a 2015.

Este aumento é justificado com a nova reforma judiciária, instabilidade resultante do movimento de magistrados, em Setembro de 2016, e transição operada no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa-sede, maior departamento de comarca, do sistema informático SGI para a plataforma CITIUS durante o segundo semestre do ano passado.

Segundo o relatório, o MP da comarca de Lisboa iniciou 89.914 inquéritos criminais em 2016 (menos 1,72% do que em 2015), dos quais 44,3% (39.839) tiveram origem em participações contra agentes desconhecidos.

O documento, assinado pelo coordenador da comarca de Lisboa, José António Branco, refere que foram findos, no ano passado, 87.926 inquéritos, o que significa que "foram terminados menos processos do que os iniciados" em 2016, sendo a taxa de resolução de 0,98%, daí "o ligeiro aumento" de pendências.

No ano passado, esta comarca movimentou um total de 111.373 processos, dos quais 21.459 transitaram de 2015 e 89.914 foram iniciados em 2016, e foram findos 78,94%.

O mesmo relatório indica também que 63,25% dos inquéritos foram findos com recurso a formas simplificadas de processo penal e foi exercida a acção penal em 15,05% dos processos concluídos em 2016.

"Neste ano de 2016, não obstante as oscilações e os processos de transição ainda ocorridos – caso do DIAP de Lisboa-Sede – e não obstante as enormes carências de recursos humanos já enunciadas foi possível atingir, em termos globais, um patamar de grande qualidade", escreve o procurador-geral adjunto José António Branco, sublinhando que "existem desequilíbrios acentuados" nos cinco núcleos que integram a comarca de Lisboa, que "é imperioso trabalhar e corrigir".

O procurador-geral adjunto considera que é "indispensável assumir a utilização generalizada dos institutos de simplificação e consenso de forma inequívoca, tendo em vista o tratamento da pequena e média criminalidade por via desses mecanismos de celeridade, com isso libertando meios, tempo e recursos para a investigação da criminalidade mais complexa".

O documento refere igualmente que 86,25% das acusações terminaram em condenação judicial em primeira instância.

Segundo o relatório do MP, a duração média dos inquéritos, em geral, entrados na comarca de Lisboa fixou-se em três meses e três dias nos inquéritos inicialmente registados contra agentes não identificados e cinco meses e 23 dias nas participações contra conhecidos.

No âmbito da representação do Estado português e dos trabalhadores, o MP representou interesses daquelas entidades que ascendem a mais de 4,9 mil milhões de euros, refere ainda o relatório de 2016.