O Ministério Público (MP) acusou seis ex-presidentes de câmaras do distrito de Viseu de alegadamente terem declarado despesas de mais de meio milhão de euros a cujo ressarcimento aparentemente não tinham direito. Os autarcas visados pertenciam às câmaras de S. Pedro do Sul, Tondela, Carregal do Sal, Mortágua e Santa Comba Dão. Os dados apurados pelo MP consolidaram a acusação de co-autoria em crime de recebimento indevido de vantagem, na forma continuada, segundo a edição desta quarta-feira do Jornal de Notícias (JN).

O diário salienta que, entre 2002 e 2007, "seis ex-autarcas receberam mais de meio milhão de euros relacionados com despesas declaradas com combustível, alimentação e senhas de presença “em nome da Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão (AMRPB) e da Ecobeirão – Sociedade de Tratamento de Resíduos Sólidos do Planalto Beirão”.

António Carlos Figueiredo (S. Pedro do Sul), Carlos Mata (Tondela), Afonso Abrantes (Mortágua), Atílio dos Santos Nunes (Carregal do Sal) e Orlando Mendes e João Lourenço (ambos de Santa Comba Dão) terão feito uso das suas funções nos conselhos de administração da AMRPB e da Ecobeirão para serem reembolsados por férias, refeições feitas com familiares ou compensação por deslocação em viatura própria.

O MP refere a existência de um esquema montado e acordado, em 2002, entre os autarcas para receber as ajudas. A PJ diz ter recolhido prova de que houve datas de reuniões nas quais os arguidos não estavam presentes, mas sim noutros locais, e da existência de cheques passados sem a apresentação de um documento justificativo.

Além dos seis autarcas, também António Figueiredo Pereira, secretário da associação AMRPB e da sociedade Ecobeirão (que tem capitais maioritariamente públicos), está acusado pelo Ministério Público pelo mesmo crime. António Figueiredo Pereira era o responsável pelas actas das reuniões, onde dava conta da suposta presença de todos os arguidos. O próprio, em 2012 e 2013, terá pago através da Ecobeirão férias no Brasil, no valor de 4695 euros. Este montante terá sido reembolsado pelo secretário, em Agosto de 2016, mas só depois de ter sido confrontado pela Polícia Judiciária (PJ).

Apenas três ex-presidentes de câmaras procederam voluntariamente à devolução de valores recebidos indevidamente. Em 2014, Carlos Marta devolveu 62 mil euros por deslocações em viatura particular, cerca de seis mil euros foram restituídos pelo ex-autarca de Mortágua, Afonso Abrantes; e João Lourenço, de Santa Comba Dão, após interrogatório da polícia, devolveu o dinheiro relativo à compra de pneus para o seu BMW e uma senha de presença.

Segundo a acusação do Ministério Público, os arguidos “agiram com o intuito, conseguido, de enriquecer ilegitimamente às custas da AMRPB e da sociedade Ecobeirão, cujas direcções eram por eles unicamente controladas".