O Orçamento do Estado para 2017 contempla 54 milhões de euros destinados à continuação da aplicação do Simplex, que serão geridos pelo Ministério da Presidência e da Modernização Administrativa, “distribuídos por todas as áreas da governação e isentos de cativações”, assumiu a ministra Marial Manuel Leitão Marques, ao apresentar esta quarta-feira, o balanço de execução dos primeiros seis meses do Simplex+ 2016.

Maria Manuel Leitão Marques assumiu o Simplex+ e a modernização administrativa que este representa como a verdadeira “reforma do Estado”, da qual “resulta uma poupança de encargos e a melhoria da qualidade dos serviços públicos”.

A ministra anunciou também que a avaliação da execução do Simplex+ 2016 vai ser feita pelos cidadãos e pelos empresários – mas também passará por uma aferição científica que será feita pelas universidades.

Esta avaliação, a ser feita por escolas superiores públicas a escolher, irá ser científica e “avaliar o impacto de medidas Simplex a diferentes níveis”, entre os quais uma nota explicativa do processo distribuída pelo Ministério da Presidência aponta a “redução de encargos administrativos”, a “redução de obrigações e melhoria do seu cumprimento”, as “poupanças geradas (de tempo e dinheiro)” e o “funcionamento dos serviços públicos”.

Quanto à avaliação a ser feita pelos cidadãos e pelas empresas, será enquadrada pelo processo Monitorização+ que funcionará através de uma rede de Agentes+, no fundo os cidadãos, empresas e associações que se disponibilizem para conduzir “inquéritos de utilização e satisfação de medidas Simplex+ 2016”, lê-se na mesma nota explicativa.

Fazendo o balanço dos primeiros seis meses de execução do Simplex+ em 2016, a ministra anunciou que quanto à “taxa global de execução” das 255 medidas anunciadas para este ano, em Outubro estavam executadas em 40%.

Já no que se refere às medidas previstas para os primeiros seis meses, “a taxa de execução é de 71%”. Em números estas percentagens correspondem a 26 medidas executadas e 18 medidas “em vias de implementação”.

Os números avançados pela ministra indicam ainda que até Março de 2017 está previsto serem lançadas 213 medidas e outras 42 até Março de 2018.

Entre as medidas destacadas no balanço apresentado por Maria Manuel Leitão Marques encontra-se o Espaço do Cidadão no consulado de Paris que procedeu a 227 atendimentos e respondeu a 155 pedidos de registo criminal. Ao nível geral forram emitidos mais de 4 mil registros criminais por via electrónica.

Outra medida destacada pela ministra foi o Nascer Cidadão com Médico de Família. Neste domínio, entre Janeiro e Setembro 31.226 crianças nasceram com número de utente do Serviço Nacional de Saúde e 18.363 com cartão de cidadão.