O Orçamento do Estado para 2016 tem 597 milhões de euros de cativos e reservas acima do que tinha o Orçamento de 2015, afirma o Governo português no documento contendo o cenário macroeconómico português até 2017, que enviou como anexo à carta de defesa de Portugal perante a avaliação que a Comissão Europeia vai fazer sobre o défice excessivo na reunião de 27 de Julho.

Como o PÚBLICO noticiou, a defesa portuguesa seguiu para Bruxelas no domingo, dirigida ao vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovakis,responsável pelo euro e pelo diálogo social, e ao comissário Pierrre Moscovici, responsável pelos assuntos económicos e sociais, para ser analisada já esta segunda-feira na reunião de chefes de gabinetes dos comissários europeus.

No documento que contém o cenário macroeconómico, o Governo afirma que o OE 2016 tem um total de cativos de 346,2 milhões de euros, ou seja, cerca de 0,2% do PIB. Cativos que ficarão congelados até ao fim do ano. Além disso, o Orçamento inclui 196,6 milhões de euros de reservas que podem ter utilização diversa. O Governo explica ainda que a execução orçamental até agora permitiu poupar 453 milhões de euros, número já divulgado pelo executivo.

A carta assinada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, é explícita a pedir à Comissão Europeia para “cancelar” o procedimento por défice excessivo em 2015, ano orçamental em que Portugal excedeu por 0,2% o limite de défice de 3% do PIB.

Enquadrando o documento técnico que constitui o cenário macroeconómico, a carta é um texto político. Como tal começa por lembrar o momento que a União Europeia vive, que classifica de “período mais desafiador” desde a sua criação, para destacar a necessidade de criar factores de “confiança” e não de divisão.

O risco das consequências

O Governo afirma que, ainda que seja evidente que o procedimento por défice excessivo se refere a 2015, a realidade é que “o impacto que qualquer acção que venha a ser adoptada pela Comissão, incluindo sanções pecuniárias e a suspensão de fundos estruturais e europeus, seriam sentidas tanto no presente como no futuro”.

Ora, quando Portugal está prestes a sair de défice excessivo, argumenta o Governo, a aplicação de sanções seria “contraprodutiva e prejudicaria o atingir dos objectivos, assim como poria em perigo o sucesso de consolidação fiscal em curso, sem ter qualquer benefício evidente”.

O executivo lembra ainda que a União Europeia vive um momento político complexo, com o referendo à saída do Reino Unido, bem com crise dos refugiados. E termina reafirmando que “a aplicação de sanções seria injustificado uma vez que o país está no caminho certo para eliminar o défice excessivo e seria contraproducente pois danificaria o sucesso dessa tarefa”. Para acrescentar que além dos estragos económicos e financeiros, as sanções teriam um “elevado impacto negativo” na adesão dos portugueses ao projecto europeu, que tem sido consensual desde 1976. E conclui: “Por todas estas razões, as sanções nunca serão compreendidas pelo povo português.”

O Governo reafirma a sua determinação em “cumprir plenamente as suas obrigações europeias e sair de défice excessivo em 2016”. E assume que no cenário macroeconómico que junta à carta é possível analisar as previsões orçamentais para 2017, comprometendo-se a enviar o esboço do Orçamento para 2017 em Outubro.

A carta lembra também que Portugal passou por um período de ajustamento económico e financeiro entre 2011 e 2014, no qual a Comissão Europeia esteve “profundamente envolvida”, ajustamento durante o qual Portugal reduziu o défice de 8,6% do PIB em 2010 para cerca de 3% em 2015 e levou a cabo várias reformas estruturais.

Uma intervenção tutelada pela Comissão Europeia que o Governo afirma ter tido como impacto imediato a recessão económica, o aumento do desemprego e a emigração de jovens qualificados. Uma estratégia de reajustamento económico-financeiro que trouxe “custos sociais” aos portugueses, através da “redução dos seus níveis de bem-estar e de consumo e do aumento da pobreza”.

A missiva refere ainda os cortes salariais sofridos pela população portuguesa, a “acentuada” redução de novos contratos de trabalho e a subida recorde do desemprego. Tendo a recuperação sido iniciada em 2014.