O funcionário do SIS detido a 21 de maio em Roma por alegada espionagem e outros crimes vai refutar as imputações do Ministério Público quando for interrogado pelo Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), admitiu à agência Lusa o seu advogado.

Contactado pela Lusa, o advogado José Preto revelou que juntou 11 páginas aos autos do processo, no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) nas quais invoca "um conjunto de irregularidades" relacionadas com a detenção do espião, em Roma. "É tudo completamente ilegal. É tudo um disparate pegado", disse José Preto, alegando que "o que está em causa é uma absoluta ficção".

Segundo os investigadores, o funcionário do SIS é suspeito de transmissão de informações a troco de dinheiro a um agente dos serviços de informações russos, estando em causa crimes de espionagem, violação do segredo de Estado, corrupção e branqueamento de capitais.

O advogado disse ainda que "não houve troca de envelopes" no encontro em Roma entre o português e um cidadão estrangeiro, que é apontado pelos investigadores como sendo alguém ligado a um serviço de informações russo.

A defesa admite porém que "houve um pagamento" que o espião recebeu, mas do qual "passou recibo", não estando este pagamento relacionado com os crimes que imputam ao detido.

José Preto desafiou ainda os investigadores a provarem o flagrante delito e a apresentarem as provas da venda de segredos da NATO porque o seu constituinte "não vendeu informações". Admitiu que o funcionário do SIS vai refutar as imputações porque é "tudo aberrante".

José Preto classificou o teor do mandado de detenção europeu de "uma indigência absoluta" e lamentou que o funcionário do SIS não tenha tido, logo de início, em Itália, um acompanhamento jurídico adequado, porque até havia motivos para se opor à vinda para Portugal. Em Itália, observou, o português teve um advogado oficioso que só falava italiano e o detido "não fala em italiano".

José Preto insistiu que o processo ao funcionário do SIS constitui uma "absoluta violação de todas as normas de direito interno e de direito internacional". Referiu, por exemplo, que o MDE "não foi entregue no momento da detenção".

O advogado sublinhou que o espião está detido há 17 dias em regime de cumprimento de pena e que ainda não foi ouvido pelo juiz do TCIC.

Entretanto, na sua página do Facebook, José Preto critica o facto de a SIC ter acompanhado e filmado a operação policial que trouxe o funcionário do SIS para Portugal. Escreve ainda que a versão de que o "espião" terá sido "apanhado a transaccionar informação" exigia demonstração que não foi dada. "E se houve informação da NATO ali transmitida, publiquem o respectivo registo no auto já que ali se teria tratado de detenção em flagrante", lê-se na sua página pública de Facebook.