Para a presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução, Teresa Almeida Santos, a escassez de gâmetas em bancos do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma das principais questões que se levantam caso o projecto de lei da procriação medicamente assistida (PMA) venha a passar no Parlamento. Com a alteração à lei, as mulheres, independentemente do seu estado civil e orientação sexual, passam a poder beneficiar destas técnicas, até agora apenas disponíveis a casais heterossexuais com problemas de fertilidade.

Ou seja, é previsível o aumento da procura de gâmetas, mas o único banco público do país tem já dificuldade em dar resposta à actual procura “por falta de dadores”. A responsável pelo único banco público, sediado na Maternidade Júlio Dinis, no Centro Hospitalar do Porto, dizia no início deste mês à agência Lusa que era desejável uma maior afluência de dadores e dadoras.

Entre Maio de 2011, quando iniciou o funcionamento, e final de 2015 candidataram-se a dadores de sémen 100 homens, sendo que 22 tiveram o seu material utilizado. Quanto às dadoras, foram 135 candidatas, 25 das quais efectivaram a doação, citava então a agência.

Teresa Almeida Santos está convencida de que, com a alteração à lei, “não vai ser possível concretizar esses tratamentos [no SNS] a não ser que, eventualmente, se recorra a importação de gâmetas”. Esta é uma prática já utilizada mas “é difícil” por se tratar de “um processo complexo, que implica concursos públicos internacionais”, para além de ser mais onerosa.

“Não temos ainda capacidade instalada de dispor de gâmetas para utilizar nesses tratamentos”, menciona Teresa Almeida Santos, que aponta para a necessidade de criar condições logísticas. Como bons exemplos, refere as mais recentes campanhas de apelo à doação de gâmetas.

“A lei é importante, mas não chega”, ressalva a especialista em medicina da reprodução, concluindo que “vai haver um longo período de adaptação para que, de facto, a lei possa ser aplicada na prática corrente” e para que se possa “dar resposta a estas pessoas”.