O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu nesta terça-feira, por unanimidade, manter a caução de 300 mil euros aplicada ao antigo ministro Armando Vara no âmbito do processo Operação Marquês, disse à agência Lusa fonte do TRL. A mesma fonte acrescentou que a Relação de Lisboa considerou improcedente o recurso interposto pela defesa de Armando Vara.

A defesa de Armando Vara contestou a caução de 300 mil euros que lhe foi aplicada no âmbito do processo da Operação Marquês. Os advogados do ex-ministro socialista e antigo administrador da CGD recorreram da medida de coacção que lhe foi aplicada quando deixou de estar em prisão domiciliária, com pulseira electrónica.

No recurso, que seguiu em Novembro para o Tribunal da Relação de Lisboa, a defesa do arguido considera que a caução de 300 mil euros é astronómica e entende tratar-se de uma medida ilegal, inconstitucional e pouco fundamentada.

Armando Vara foi detido a 9 de Julho de 2015 e é suspeito de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção passiva. Esteve em prisão domiciliária com pulseira electrónica e está agora em liberdade, mediante caução.

A Operação Marquês já conta com mais de uma dezena de arguidos, entre os quais o ex-primeiro-ministro José Sócrates, que esteve preso preventivamente mais de nove meses, tendo esta medida de coacção sido alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 4 de Setembro de 2015. Desde Outubro que José Sócrates está em liberdade, embora proibido de contactar com outros arguidos do processo.

Sócrates foi detido a 21 de Novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito.

Além Sócrates, são arguidos na Operação Marquês a sua ex-mulher Sofia Fava, o ex-administrador da CGD e antigo ministro socialista Armando Vara e sua filha Bárbara Vara, Carlos Santos Silva, empresário e amigo do ex-primeiro-ministro, Joaquim Barroca, empresário do grupo Lena, João Perna, antigo motorista do ex-líder do PS, Paulo Lalanda de Castro, do grupo Octapharma, Inês do Rosário, mulher de Carlos Santos Silva, o advogado Gonçalo Trindade Ferreira e os empresários Diogo Gaspar Ferreira e Rui Mão de Ferro.

O MP enviou uma carta rogatória para Angola para também constituir arguido o empresário luso-angolano Helder Bataglia.