Temos assistido ao reacender de um debate que já não é novo, mas que, por se tratar de matéria sensível, apaixona sempre aqueles que nele entram. Não raras vezes são a emoção e o apelo ao sentimentalismo que dominam esta discussão, pelo que não admira que os lugares-comuns substituam os argumentos e os estados de alma impregnados de sofismas a desviem da análise séria e racional que se exige.

Comecemos por definir com clareza o que é a eutanásia. Com linguagem que toda a gente perceba. A começar por mim que não sou especialista em medicina ou direito. Se fizermos uma pesquisa, encontramos facilmente várias definições, várias ramificações e muita confusão sobre este tópico. O conceito que parece ser mais consensual junto dos especialistas em bioética é o de que só há eutanásia quando uma pessoa – em regra doente – pede ao médico que a mate e o médico acede ao pedido. A eutanásia é, por isso, sempre voluntária e activa.

Até aqui não introduzo novidade alguma. O relevante é perceber, então, o que é que não é eutanásia.

Comecemos pelo erro mais comum, o chamado “encarniçamento terapêutico”, que não é mais do que prolongar tratamentos inúteis quando é claro que o doente não poderá melhorar e que, por isso, já só provocam mais dor e sofrimento. Ora, interrompê-los não só não é eutanásia como, pelo contrário, é boa prática clínica (vd. Art. 49.º do Código Deontológico dos Médicos).

Também não se enquadra dentro deste conceito o caso dos doentes de cuidados intensivos que, voluntária e conscientemente, decidem não receber tratamentos. É um direito que já assiste aos doentes na legislação em vigor e, portanto, embora leve provavelmente à morte do doente, não é eutanásia.

Mais complexo é quando o pedido é para que alguém – médico ou não – o ajude a matar-se a si próprio e, nestas situações, por vezes muito dramáticas, estamos a falar de suicídio assistido. Uma realidade diferente da eutanásia e que é importante estudar separadamente.

Mas, se a eutanásia é só quando a morte é administrada por outra pessoa, deixamos de ter o direito de fazer esse pedido? Está aqui em causa a negação de algum direito fundamental, como parecem suspeitar os autores do manifesto? De forma alguma. Diria até que a pessoa nessas condições não só tem o direito, como, em certa medida, o dever de fazer esse pedido – que deve ser, no entanto, compreendido em toda a sua complexidade por aquele que o recebe. Por outro lado, a pessoa não tem o direito de obrigar o médico a terminar com a sua vida. Nem o Estado deve ter o poder de obrigar nenhum clínico a matar seja quem for, pelo menos um Estado que preze a liberdade individual.

O pedido de eutanásia é sempre um sinal, um pedido de socorro desesperado e que acontece, frequentemente, quando as pessoas são deixadas ao abandono numa enfermaria.

Já o aceitar do pedido, para além de não ser um ato de compaixão – é, antes, a “morte da compaixão”, como disse um especialista neste tema – sinaliza a afirmação, ainda que inconsciente, da pessoa que administra a morte, de que aquela vida é inútil, não serve. Que já não é uma vida humana [assumindo que todos concordamos que a vida humana é inviolável].

Não há morte mais indigna do que aquela às mãos de outro ser humano. Aliás, em bom rigor, não há morte digna nem morte indigna. Há simplesmente morte. O papel da sociedade é o de proporcionar às pessoas uma vida digna até ao momento da morte e não o de eliminar aqueles que estorvam ou dão trabalho.

Hoje não estamos a discutir a eutanásia, hoje estamos a discutir ideologia, pura e dura, imposta a qualquer custo, como provam os problemas de “vanguardismo legislativo” muito bem levantados pelo Prof. Braga da Cruz na sua entrevista recente à RR.

Se os agentes políticos estiverem verdadeiramente preocupados com estas pessoas, que o provem investindo na criação de uma verdadeira rede de Cuidados Paliativos em Portugal, uma rede capaz de proporcionar a todos os que vivem estas situações dramáticas um fim de vida digno e humano. Permitir a eliminação dos que sofrem, é uma opção clara pelo facilitismo e pela cegueira fria da análise imediata do custo/benefício em termos económicos. Respeitemos a vida humana.

Estudante Universitário de Economia