Até ao princípio de Março já foram tramitados 850 processos de vistos gold, anunciou esta quarta-feira, na Assembleia da República, o ministro dos Negócios Estrangeiros. Augusto Santos Silva falava aos deputados da comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros na apresentação do orçamento dos serviços que tutela.

“Recuperar o atraso na tramitação dos processos de autorização de residência para investimento” foi um dos objectivos definidos pelo chefe da diplomacia portuguesa. Santos Silva revelou que o trabalho conjunto já realizado pelos ministérios da Administração Interna, Negócios Estrangeiros (MNE) e Economia se traduziu num número: “a tramitação de 850 processos”.

São os denominados vistos gold, cujo ritmo de concessão diminuiu após as investigações judiciais que envolveram, entre outros, Miguel Macedo, antigo titular da Administração Interna, pela sua atribuição a cidadãos chineses. “Vai-se regressar à normalidade [de concessão de residência] em 2016”, garantiu o responsável do Palácio das Necessidades.

Em Janeiro, foram atribuídos 46 vistos gold a cidadãos chineses, cinco a brasileiros, dois a russos e 12 a cidadãos de outros países. Do total de 2853 autorizações concedidas desde o início deste programa, os chineses foram os que mais receberam (2248 vistos), seguindo-se os naturais do Brasil, com 110, da Rússia (99), da África do Sul, com 75 e de 44 cidadãos libaneses. No ano passado, o investimento captado através deste tipo de vistos foi de 466 milhões de euros, cerca de metade do obtido em 2014.

O ministro anunciou também que a AICEP – Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, regressada à tutela do MNE, vai abrir delegações até ao fim do ano no Irão, China e Japão. Estes países constam da agenda de prioridades bilaterais das relações externas definidas pelo Governo.

“Vamos dar atenção à região Ásia/Pacífico”, disse. Concretizando, referiu-se à Índia, China e Japão. “Queremos acrescentar alguma coisa ao que muito já foi feito”, destacou. Estes destinos, a par de Espanha, Estados Unidos, norte do Atlântico e dos países lusófonos da África subsariana são áreas prioritárias das relações externas bilaterais.

Mas não são exclusivos. A América Latina, para além das relações com o Brasil, constam do caderno de encargos da diplomacia de Portugal. O ministro referiu-se à Argentina e aos países que integram a Aliança para o Pacífico – Chile, Colômbia, México, Peru e Costa Rica.

Sobre os principais eixos das relações externas portuguesas, excepção à política europeia que é abordada esta quinta-feira, Santos Silva reiterou o que já afirmara em entrevista ao PÚBLICO: maior envolvimento na ONU, reforço da dimensão de cidadania na Comunidade de Países de Língua Portuguesa e Mediterrâneo.

Por fim, sobre a base das Lajes, quando está próxima a entrega pelo Pentágono do relatório ao Congresso dos Estados Unidos, o chefe da diplomacia reafirmou tratar-se de um processo interno aos norte-americanos: “quaisquer que sejam as conclusões, este processo não está concluído [para Portugal].”