China condena célebre activista de direitos humanos por críticas ao Governo

Pu Zhiqiang começou como líder estudantil nos protestos em Tianammen e acabou como um dos principais activistas e advogados chineses. Tribunal proíbe-o de voltar a exercer Direito.

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Pu Zhiqiang dois anos antes da sua prisão, em 2014. Petar Kujundzic/Reuters
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O advogado esta terça-feira, na sala do tribunal que o proibiu de voltar a exercer Reuters

Um dos mais célebres advogados e activistas dos direitos humanos na China foi condenado esta terça-feira a três anos de prisão com pena suspensa por "incitamento ao ódio étnico" e "criação de problemas" nas suas críticas ao Governo. Pu Zhiqiang foi julgado num só dia, há uma semana, passados 18 meses de prisão preventiva. A condenação fica aquém da pena máxima efectiva de oito anos, mas faz com que Zhiqiang não possa continuar a exercer advocacia.

Mesmo depois de um ano e meio de investigação, as únicas provas apresentadas contra Pu foram sete publicações suas na rede social Weibo, o equivalente chinês do Twitter. Nelas, o advogado e activista critica aquilo que diz ser a repressão "excessivamente violenta" do Governo contra a minoria étnica uigur, a falta de liberdade de imprensa no país e faz troça da retórica oficial do Partido Comunista Chinês.

A agência oficial do Estado, Xinhua, noticiou que, no processo, o advogado "reconheceu a realidade dos seus crimes" e aceitou a sentença. Porém, os seus representantes contrariam a linha oficial: "Como advogado de Pu, não reconheço o veredicto", disse Mo Shaoping à Quartz, site de informação norte-americano.

A Quartz investigou o caso do activista chinês e publicou as declarações no Weibo que valeram a condenação do advogado. Avança que Pu Zhiqiang se declarou inocente no dia de julgamento e que pediu ao tribunal que se decidisse por um "veredicto que resista à prova do tempo".

A condenação foi imediatamente criticada pela Amnistia Internacional. "Ele não é um criminoso e o veredicto proíbe efectivamente um dos mais corajosos defensores dos direitos humanos na China de praticar advocacia", escreve um investigador da organização humanitária, William Nee.

Pu Zhiqiang foi um dos líderes estudantis do movimento pró-democracia que culminou no massacre de Tiananmen (1989). Faz parte do chamado movimento Weiquan, um grupo de advogados e intelectuais de toda a China que lutam pela defesa dos direitos civis dos cidadãos. O movimento foi criado no início do século XXI e organizou protestos, exigiu a reforma da legislação e a liberdade de imprensa, além de ter defendido vítimas do que considera serem violações dos direitos humanos e de cidadania. Pu foi o advogado de defesa do artista plástico Ai Weiwei, que em 2012 foi acusado de fuga ao fisco.

O advogado foi detido em Maio de 2014, em Pequim, enquanto participava num seminário em que se exigia uma investigação do Estado à violência policial contra os estudantes em 1989. Vai ficar com a residência vigiada e os seus passos serão controlados, além de não poder exercer a sua profissão. Caso viole os termos da sentença, será preso e terá que cumprir oito anos de prisão efectiva.

A BBC diz que os seus apoiantes consideram que a sua prisão foi, em primeiro lugar, motivada pela vontade das autoridades chinesas em passar uma mensagem aos advogados activistas que defendem os dissidentes — que as organizações de defesa dos direitos humanos dizem estar a ser mais perseguidos desde que o actual Presidente, Xi Jinping, chegou ao poder, em Março de 2013. As autoridades quiseram dar um exemplo aos outros com a prisão e condenação deste activista.

Em Julho, cinco advogados de um só escritório, o Beijing Fengrui, foram detidos e acusados de terem constituído "um grupo criminoso" que pretendia causar "instabilidade política". Os advogados estavam a trabalhar em cerca de 40 casos considerados sensíveis pelas autoridades, quase todos relacionados com direitos civis e dissidência. Um dos detidos, Zhou Shifeng, trabalhava no caso de Zhang Miao, um jornalista chinês preso por ter colaborado com uma revista alemã que fez a cobertura dos protestos de Hong Kong por eleições livres e directas.

Um grupo de cidadãos tentou manifestar-se à porta do tribunal que sentenciou Pu Zhiqiang . Mas a polícia impediu o protesto, tal como tinha feito há uma semana, no dia do julgamento, quando ocorreram pequenos confrontos quando os agentes impediram cidadãos, jornalistas e diplomatas de entrarem na sala do tribunal.

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