Vive-se no Funchal político uma situação peculiar. Paulo Cafôfo quando chegou à câmara, encontrou uma dívida superior a 100 milhões de euros deixada pelo antecessor Miguel Albuquerque. Encontrou também uma ‘nota de crédito’ de 35 milhões relativa a verbas que o Governo regional de Alberto João Jardim estava obrigado a transferir para o município, e não o fez.

Albuquerque recorreu aos tribunais para receber a verba. A Justiça deu razão à cidade, mas ficou provado que o Ministério das Finanças tinha transferido para o Governo regional os cerca de cinco milhões de euros relativos à comparticipação variável do IRS de 2009 e 2010. A dívida essa, que com os juros cresceu para oito milhões, não chegou a entrar nos cofres camarários, e agora é Cafôfo que ameaça processar o Executivo madeirense.

“O senhor presidente do Governo [regional] disse na altura que ia exigir a Alberto João Jardim o pagamento dessas verbas, e é exactamente isso que eu estou a fazer agora: exigir ao Governo que pague o que deve à Câmara”, explicou Cafôfo ao PÚBLICO.

Nas comemorações do Dia do Funchal, a 21 de Agosto, o autarca repetiu na sessão solene a mesma argumentação. “O que peço é que seja coerente, e resolva esta situação que sabe, melhor que ninguém, das dificuldades que coloca na gestão do município”, disse. Mas Albuquerque não ouviu. Foi o secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Europeus, Sérgio Marques, que representou o Executivo madeirense na cerimónia, mas o discurso de Cafôfo é sempre dirigido para o seu antecessor na Câmara do Funchal.

“Estamos perante um caso de enriquecimento ilícito por parte do Governo e se na altura o dr. Miguel Albuquerque disse que, se fosse necessário, penhorava a viatura do ministro [das Finanças], eu espero que não seja preciso eu penhorar o carro do presidente do Governo”, disse, lembrando as posições que Albuquerque, enquanto presidente da autarquia, tomou em defesa da cidade, em confronto com o Governo de Jardim.

A resolução do diferendo, garante o autarca funchalense, passa exclusivamente por vontade política. A autarquia está consciente das dificuldades orçamentais do executivo madeirense e diz-se disponível para negociar um plano de pagamento. “Temos flexibilidade para chegarmos a acordos”, vinca.

Essa flexibilidade, fruto “de um grande rigor financeiro”, permitiu a esta gestão camarária pagar já 25 milhões de euros de dívida, em menos de dois anos de governação. “Isto num contexto de grandes dificuldades, em que ainda temos conseguido investir e assumir os nossos compromissos, alguns, como o pagamento da água, não eram feitos desde 2010”, garante Paulo Cafôfo, realçando que o município está agora mais próximo das pessoas.

“Implementamos o orçamento participativo, que foi, apesar do cepticismo de muitos, um grande sucesso, com mais de 250 projectos e oito mil votos”, explica, dizendo que “tudo isto” foi feito sem aumentar impostos. “Pelo contrário, temos seguido uma política de desagravamento fiscal, em que devolvemos 1% do IRS, vamos reduzir o IMI dos actuais 0,33% para a taxa mínima [0,30%], e cortamos pela metade as taxas de publicidade e ocupação do espaço público.”