Professores e sindicatos querem ver discutidas as implicações laborais do estatuto da carreira docente no ensino superior. O período transitório para que os docentes terminem os doutoramentos está a terminar e pode levar centenas para o desemprego, mas há quem não tenha sido abrangido por esta norma e veja a estabilização do vínculo contratual condicionada pela lei e pela falta de financiamento das instituições de ensino superior.

Um grupo de professores do Instituto Politécnico do Porto (IPP) diz ter notado uma “disparidade de práticas” entre as várias instituições de ensino superior, que levam a que a forma de contabilização do tempo de serviço para efeitos da carreira, por exemplo, ou o regime de contratação dos professores a tempo parcial seja diferente entre as várias instituições públicas e mesmo dentro das diferentes escolas de um mesmo instituto.

Por isso exigem que as presidências dos politécnicos façam “um levantamento da diversidade de entendimentos e práticas que coexistem sob sua alçada” e actuem “no sentido da reposição do princípio da equidade”. À Secretaria de Estado do Ensino Superior é também pedido que emita uma “clarificação relativamente a todas estas dúvidas” que possa “uniformizar as práticas”, explica ao PÚBLICO uma das professoras deste grupo Liliana Teixeira Lopes.

A comissão de docentes do Porto lançou uma petição online com estas reivindicações, na tentativa de chegar a colegas de outras instituições de ensino superior. O grupo também tem reunido com deputados para tentar fazer entrar o tema na agenda política. “Queremos voltar a discutir as questões de uma forma mais aberta e encontrar uma solução que possa criar um esquema de transição para a carreira que seja realista e que não vá penalizar os docentes e as instituições”, defende Teixeira Lopes.

O Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup) está também a preparar uma iniciativa de protesto de docentes junto da Assembleia da República para o final deste mês. A intenção é levar os professores afectados ao Parlamento para que possam dialogar com os deputados e mostrar as consequências dos problemas laborais que estão a ser sentidos no ensino superior.

O grupo do Porto é constituído por 37 docentes das várias escolas do IPP. São equiparados a assistentes, mas não estão abrangidos pela possibilidade de transição automática para a carreira docente, porque, à data da publicação do decreto-lei, em 2009, não tinham ainda cinco anos de docência. Esse “bloqueio” é outra das preocupações demonstradas por estes docentes, que apenas poderão ingressar na carreira casos as instituições abram novos concursos de vinculação o que, no actual contexto de redução do financiamento do ensino superior, se tem tornado cada vez mais raro.

Já os professores abrangidos pelo período transitório do estatuto da carreira têm que terminar os seus doutoramentos até este Verão, sob pena de perderem o lugar nas instituições de ensino superior. A Fenprof voltou a exigir, esta segunda-feira, um alargamento do período para conclusão de doutoramento por estes docentes. Nesse novo período seriam garantidas dispensa de serviço docente e isenção de propinas, para os que não beneficiaram dessas prerrogativas até aqui. A reivindicação é feita numa petição lançada por aquele sindicato, onde é também é pedida a transposição para a legislação nacional da Directiva Comunitária 1999/70/CE, que permitiria aos docentes do ensino superior público com contratos a termo renovados sucessivamente entrarem directamente nos quadros das instituições, à semelhança do que foi previsto pelo Governo para os professores do ensino obrigatório.