Pela primeira vez, o Ministério Público conta com um portal único na Internet, permitindo que informação até aqui dispersa por vários sites se encontre agora num único local.

Mantém-se, tal como acontecia com o site da Procuradoria-Geral da República, que desaparece com o surgimento do novo portal, o link Corrupção: denuncie aqui, que conduz o utilizador para o preenchimento de um formulário online com dados detalhados sobre o caso que quer contar. “Narre os factos de que tem conhecimento com o maior detalhe possível, incluindo locais, pessoas e empresas envolvidas, modo de actuar, se foram feitos pagamentos e como, através de que meios, contas bancárias e titulares”, pede-se num dos campos. “Indique todos os dados que sabe sobre as pessoas e empresas envolvidas na corrupção ou fraude, local de trabalho, profissão, residência, pessoas das suas relações, contactos, veículos automóveis, outras propriedades, etc”, requer-se ainda no mesmo formulário, preenchido por vezes, por engano, por cidadãos brasileiros que pensam estar a aceder à sua Procuradoria-Geral da República. Os factos podem ser denunciados de forma confidencial e anónima. No futuro o portal lançado esta quarta-feira pode vir a permitir que os cidadãos o usem para fazerem participações criminais.

Além do conteúdo institucional, o novo site contém uma série de informações úteis. Sobre as questões de família e menores, por exemplo: as responsabilidades parentais em caso de divórcio, os processos de adopção e a protecção de crianças em risco são algumas das áreas em que aparecem elencadas perguntas e respostas. As questões laborais também não foram esquecidas, uma vez que cabe ao Ministério Público defender em tribunal os direitos dos trabalhadores por conta de outrem, bem como das vítimas de acidentes de trabalho.

No final da cerimónia de lançamento do portal, que ainda irá ser alvo de melhorias, a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, admitiu que o aviso alegadamente recebido por um dos suspeitos do caso dos vistos gold, o ex-director do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, de que ia ser alvo de buscas levou o Ministério Público a desencadear um inquérito por violação do segredo de justiça. Este aviso terá permitido aos arguidos destruir provas.

Já quanto ao facto de o ministro da Saúde, Paulo Macedo, apoiar uma alteração legislativa que permita à Ordem dos Médicos afastar clínicos condenados por pedofilia que continuem a atender crianças, Joana Marques Vidal frisa que já existe, desde 2009, uma lei que impede pessoas condenadas por abuso de menores de exercer profissões onde contactem regularmente com crianças. “A lei tem é de ser cumprida”, disse a procuradora-geral da República.