A delegação da Ordem dos Advogados de Vila Franca de Xira adiantou quarta-feira que prestou aconselhamento jurídico a 194 pessoas e que a maioria avançará com queixas-crime, na sequência do surto de Legionella que afectou o concelho.

De acordo com o relatório final do surto de Legionella, a doença, registada a partir de 7 de Novembro passado no concelho de Vila Franca de Xira (com maior incidência nas freguesias de Vialonga e da Póvoa de Santa Iria/Forte da Casa), causou 12 mortos e infectou 375 pessoas.

Neste momento ainda decorre um inquérito relativo ao surto de Legionella no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) da Comarca de Lisboa Norte-Vila Franca de Xira, que está em segredo de justiça.

Na sequência deste surto, a Câmara de Vila Franca de Xira e a delegação local da Ordem dos Advogados (OA) assinaram um protocolo para que fosse prestado, durante três meses, aconselhamento jurídico gratuito às pessoas que estivessem interessadas em avançar com processos-crime e cíveis para os tribunais.

As consultas de aconselhamento jurídico terminaram quarta-feira. O presidente da delegação da OA de Vila Franca de Xira, Paulo Rocha, disse que as consultas foram solicitadas por 194 pessoas, indo a maioria avançar “imediatamente com queixas-crime contra desconhecidos”. “O prazo legal para a apresentação de queixas-crime é de seis meses após a ocorrência do facto e esse prazo termina já em Maio”, justificou.

Paulo Rocha explicou que a queixa-crime não tem custas judiciais e que cada uma irá ser independente do inquérito que ainda decorre no DIAP. “Cada uma vai dar origem a novos inquéritos. No final até poderão ser aglutinadas num só, mas parece-me pouco provável”, perspectivou.

Contudo, no que diz respeito a acções cíveis para possíveis indeminizações, Paulo Rocha esclareceu que os interessados deverão aguardar pela conclusão do inquérito. “Nesta fase seria tecnicamente mais complexo e difícil provar qual foi o foco causador da doença e estabelecer um nexo de causalidade”, alega. O aconselhamento jurídico às vítimas do surto de Legionella mobilizou 34 advogados.

O surto, o terceiro com mais casos em todo o mundo, foi considerado extinto a 21 de Novembro, no final da última reunião da task force criada para acompanhar a situação, com entidades da área da saúde, do ambiente e da meteorologia. 

Com a divulgação de resultados laboratoriais que apontavam para uma relação entre as bactérias recolhidas em doentes e as encontradas numa torre de refrigeração da empresa Adubos de Portugal, e com o caso a passar para a Procuradoria-Geral da República, o segredo de justiça é o argumento de algumas entidades, como a Inspecção-Geral da Agricultura, Mar, Ambiente e Ordenamento do Território, para não se falar sobre o processo.

A doença do legionário, provocada pela bactéria Legionella pneumophila, contrai-se por inalação de gotículas de vapor de água contaminada (aerossóis) de dimensões tão pequenas que transportam a bactéria para os pulmões, depositando-a nos alvéolos pulmonares.