A Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT) expressou, esta semana, a sua preocupação com os caudais “cada vez mais reduzidos e insuficientes” que o rio Tejo apresenta nesta região, apesar dos elevados níveis de pluviosidade registados nos últimos anos. Os autarcas dos 11 concelhos do Médio Tejo (Norte do distrito de Santarém) apelam à intervenção do ministro do Ambiente Jorge Moreira da Silva junto das autoridades espanholas para que sejam cumpridos os caudais mínimos previstos na Convenção de Albufeira. Mas o gabinete do secretário de Estado Ambiente, em resposta ao PÚBLICO, afiança que “o Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH) da Agência Portuguesa do Ambiente não regista, até ao momento, qualquer incumprimento de caudais semanais e trimestrais”.

O Conselho Intermunicipal da CIMT tem um entendimento completamante diferente e, na posição agora tornada pública, sustenta que se nota “uma grande variação diária do nível do caudal do rio Tejo, que resulta dos transvases do Tejo, para o sul de Espanha, e de uma gestão dos caudais em função das necessidades de produção de energia pelas grandes barragens espanholas junto à fronteira com Portugal”.

Lembrando que “os últimos anos hidrológicos têm sido generosos quanto às disponibilidades de recursos hídricos na bacia do Tejo, quer em Espanha quer em Portugal”, os autarcas do Médio Tejo sublinham que isso mesmo pode ser comprovado “pelas disponibilidades de 75,8% da capacidade de armazenamento total das albufeiras da bacia do Tejo em Portugal, em Dezembro de 2014, e de 61,93% da capacidade de armazenamento total das albufeiras da bacia do Tejo em Espanha, em Janeiro de 2015, acima da média dos 10 últimos anos”.

Mas constatam que, no curso de rio que atravessa a região do Médio Tejo, regista-se, nos últimos anos, “um preocupante assoreamento do leito do rio” e uma “deterioração da qualidade da água face aos caudais cada vez mais reduzidos e insuficientes para sustentar um adequado estado ecológico dos ecossistemas naturais”. Também por isso, as câmaras representadas na CIMT dizem que “se verificam danos em infra-estruturas fluviais que ficam a descoberto e a ausência de condições para a prática de desportos náuticos e para a satisfação da procura de serviços do turismo e lazer, que são uma componente importante da estratégia de desenvolvimento do Médio Tejo”.

Nesse contexto, a CIMT decidiu solicitar a intervenção do ministro do Ambiente “no sentido de, em conjunto com o Ministério de Agricultura, Alimentación y Medio Ambiente de Espanha, garantir a existência de um nível regular dos caudais do rio Tejo que sejam adequados à preservação dos ecossistemas aquáticos e à utilização dos equipamentos de turismo e lazer pelas populações ribeirinhas”. O mesmo documento requer à Agência Portuguesa do Ambiente que promova uma adequada coordenação da gestão dos caudais do rio Tejo com a sua congénere espanhola, “de modo a assegurar o cumprimento dos instrumentos da política da União Europeia relativa à água” e solicita à Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC) que contemple as preocupações com o nível e a regularidade dos caudais do rio Tejo nos esforços de cooperação bilateral para a gestão partilhada da bacia do Tejo.

Já o gabinete do secretário de Estado do Ambiente, em resposta ao PÚBLICO, garante que tem existido “intensa cooperação entre as autoridades portuguesas e espanholas, em particular no respeitante ao processo em curso, correspondente ao segundo ciclo de planeamento das regiões hidrográficas”. Salienta, igualmente, que estão “em fase de consulta pública, até Junho de 2015, os projectos de planos hidrológicos das partes espanholas das regiões hidrográficas partilhadas” e que, até Maio de 2015, estão igualmente em consulta pública “as 'Questões Significativas' para os planos de região hidrográfica de Portugal”.