Os comunistas do Porto não se deixaram sensibilizar com a anunciada descida de preços das avenças de estacionamento para moradores na cidade e insistem que o estacionamento pago na via pública se deve manter na esfera pública, defendendo “a anulação” do concurso de concessão desta valência. A CDU deixa antever, assim, que não irá votar a favor das propostas de alteração das taxas de estacionamento para residentes nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL) e das mudanças ao caderno de encargos de concurso limitado para a gestão, exploração, manutenção e fiscalização, em regime de concessão de serviço público, de estacionamento pago na via pública.

Para a CDU, a anunciada baixa de preços para residentes que queiram estacionar nas ZEDL não é mais do que a confirmação, por parte da câmara, de um alerta deixado pelo vereador comunista, Pedro Carvalho, sobre a possibilidade de os moradores de zonas residenciais – como “a Prelada, Carvalhido, Vale Formoso, Rua de Venezuela, Ramada Alta, Flores, Covelo, Bonjóia, Bonfim, 9 de Abril, Foz Velha, Ouro, Antas, Salgueiros” – passarem a pagar estacionamento na via pública. Uma hipótese que, na altura, foi desvalorizada pelo presidente da câmara, e que os comunistas assentam no facto de estar previsto um aumento de 42% dos lugares pagos na cidade.

Além disso, argumenta a CDU, “os novos preços propostos continuam a ser mais caros do que outros praticados por municípios do Grande Porto, a ser superiores à tabela de preços do município do Porto anterior a 2012, sendo ainda de questionar o facto dos moradores das zonas históricas não beneficiarem de discriminação positiva nas referidas taxas”.

Os comunistas também não concordam com vários termos do concurso de concessão do estacionamento pago na via pública, reiterando a “oposição a mais esta privatização dos equipamentos e serviços municipais”.

De acordo com a proposta agendada para a reunião pública do executivo desta terça-feira, em termos de prazo, o concurso irá voltar ao início, por causa das alterações entretanto introduzidas e que terão de aprovadas também pela Assembleia Municipal.

Pelo menos três entidades mostraram-se interessadas no concurso que prevê o pagamento, à câmara, de oito milhões de euros, até ao final do primeiro mês de concessão. Entre as alterações e rectificações introduzidas no documento está uma alteração ao valor estimado do contrato de concessão. Em vez dos mais de 171 milhões de euros que a Câmara do Porto esperava arrecadar com o negócio, surge agora um valor que não chega aos 140 milhões. Fonte da assessoria de imprensa de Rui Moreira explica que este diferencial se prende com o pagamento de IVA, que terá de ser feito pelo concessionário. Perante o receio de que potenciais interessados se sentissem “desmotivados” com este facto, a câmara baixou o valor de receita que espera arrecadar, explicou.