O polémico aumento dos preços do estacionamento na via pública para residentes, no Porto, aprovado pelo executivo de Rui Rio em 2012, provocou uma quebra de 70% do número de pedidos anuais dos dísticos necessários para usufruir deste direito nas zonas com parcómetros. Rui Moreira vai corrigir o tiro do seu antecessor, mas não volta a pôr o custo nos dez euros anuais praticados até Agosto de 2012, baixando em todo o caso o preço para metade do mínimo praticado nestes dois anos e meio.

Em 2012 a Câmara do Porto passou o custo de uma primeira avença de dez euros (que era o preço do dístico), para 207 (15 euros pelo dístico mais taxa mensal de 16 euros), na zona histórica. Fora desta, o valor exigido era, no mínimo, de 411 euros (avença mensal de 33 euros) para quem tivesse apenas um carro. O resultado é considerado negativo por Rui Moreira, que na proposta que leva à votação na reunião de câmara da próxima terça-feira assinala que “a eficácia de medidas de apoio ao estacionamento para residentes está intimamente relacionada com os valores da taxa a aplicar.

O “aumento significativo” levado a cabo em Agosto de 2012, assinala o autarca, originou uma quebra de 70% das avenças atribuídas. Havia 855 dísticos antes dos aumentos de há dois anos e, por estas contas, só umas 255 famílias estarão a pagar os valores exigidos.

Para Rui Moreira, “a  forma de gestão do estacionamento tem implicações para as políticas urbanas e de mobilidade das cidades, podendo contribuir decisivamente para a melhoria da qualidade de vida das populações”. E o autarca, que relançou o processo de concessão da gestão do estacionamento pago, considera que a existência de lugares para residentes em Zonas de Estacionamento de Duração Limitada (ZEDL) “constitui um instrumento diferenciador que urge salvaguardar enquanto mecanismo de apoio ao combate à desertificação das áreas urbanas”.

A tabela a inscrever no código regulamentar do município fixa em dez, vinte e 30 euros mensais os preços por uma primeira, segunda e terceiras avenças mensais, que ficam mais baratas (100, 200 e 300 euros) se forem pagas ao ano. Quem tem apenas um carro poupa no mínimo metade do que paga até aqui, caso viva na zona histórica. Mas chega a poupar 75% se vive noutra zona da cidade com parcómetros. Quem tem um segundo ou terceiro automóvel acaba por poupar ainda mais percentualmente, porque o aumento era progressivo e não proporcional, como agora acontece. Quem tivesse duas licenças, paga até agora 618 ou 918, conforme o local onde viva.

Nesta reunião de Câmara, os vereadores devem votar também uma alteração no concurso para a gestão, exploração, manutenção e fiscalização, em regime de concessão de serviço público, de lugares públicos de estacionamento pagos na via pública, depois de terem sido levantadas algumas questões por um dos concorrentes. Para além da clarificação textual de algumas das regras do concurso, a câmara deve aprovar o prolongamento do prazo de entrega de propostas, dado que estas mexidas terão de ser votadas ainda pela assembleia municipal e, depois, comunicadas aos interessados.