O Tribunal de Chaves começa a julgar na segunda-feira o ex-presidente da Câmara de Boticas e o actual autarca num processo relacionado com os crimes de abuso de poder e falsificação que remonta a 2008, 2009 e 2010.

O caso envolve Fernando Campos, ex-presidente da Câmara de Boticas eleito pelo PSD, e Fernando Queiroga, antigo vereador e atual presidente deste município do distrito de Vila Real.

Segundo anunciou a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) do Porto em abril, os "factos remontam aos anos de 2008, 2009 e 2010 quando dois dos arguidos, presidente e vereador do município de Boticas, usaram os seus poderes para conceder apoio à infraestruturação de um edifício pertencente a uma cooperativa".

Na altura, citando um despacho do Ministério Público (MP) de Boticas, a Procuradoria referiu que as obras em causa, no valor de 29.818,50 euros, terão sido "sustentadas num simulado procedimento de obra pública de alargamento de artéria e de pavimentação dos respetivos passeios".

A acusação do MP de Boticas contra Fernando Campos (ex-presidente da autarquia, eleito pelo PSD), um vereador e um terceiro arguido foi deduzida a 12 de Fevereiro. Pela "obra realizada pela autarquia em propriedade privada" é imputada a dois arguidos a prática de um crime de abuso de poderes e a um terceiro um crime de falsificação.

Na nota disponibilizada em abril na página da internet, a PGD referiu que "os arguidos requereram todos a abertura de instrução, entretanto instaurada".

Devido à lei de limitação de mandatos Fernando Campos não se pôde recandidatar à Câmara de Boticas, tendo sido substituído nas últimas autárquicas pelo seu vice-presidente e vereador, Fernando Queiroga.