O montante global das subvenções parlamentares atribuídas pela Assembleia Legislativa da Madeira (ALM) subirá dos actuais 5,34 para os 5,56 milhões de euros na próxima sessão legislativa, que tem início no dia 2 de Outubro, após dois meses de férias.

O último plenário da terceira sessão legislativa da X Legislatura realizou-se a 31 de Julho, tendo deixado por discutir a quase totalidade dos 214 pontos que faziam parte da ordem de trabalhos.

O aumento de cerca de 5% nas subvenções parlamentares resulta da actualização do salário mínimo nacional (SMN), em função do qual são calculadas as verbas concedidas para o apoio aos grupos parlamentares e as subvenções aos partidos.

Segundo a fórmula inscrita na lei orgânica do parlamento madeirense, os partidos recebem por cada deputado 15x14 SMNR (salário mínimo nacional em vigor na Madeira). E, a título de subvenção, uma verba anual calculada no valor de dois terços do SMNR por deputado eleito.

O orçamento da ALM para 2014 destina 4,88 milhões de euros à primeira rubrica e 463 mil euros à segunda, valores que com o aumento do salário mínimo, subirão, respectivamente, para cinco milhões e para 482 mil euros. Ou seja, passa de um total de 5,346 para 5,566 milhões de euros.

O valor total das subvenções inscrito no orçamento é idêntico ao de 2007, quando o parlamento madeirense tinha 68 deputados, mais 21 que os seus actuais 47. O PSD, que actualmente recebe 2,8 milhões de euros, será o partido mais beneficiado pela actualização do SMN. O maior partido da oposição, o CDS/PP, com nove eleitos, arrecada um milhão de euros. Pelos seus seis deputados o PS tem direito a cerca de 680 mil euros e o Partido Trabalhista, com três deputados, cerca de 340 mil euros. Com um único representante, cada um dos restantes partidos (PCP, PND, PAN e MPT) recebe cerca de 114 mil euros por ano.

Depois de ter estado congelado durante três anos e meio, o salário mínimo sobe para 505 euros já em Outubro. Este valor deverá ser acrescido de 2% na Madeira e de 5% nos Açores, para atenuar custos de insularidade.

Apesar de também nas assembleias da República e dos Açores as verbas de apoio à actividade parlamentar estarem igualmente indexadas ao salário mínimo, é na Madeira que actualização atingirá uma dimensão mais expressiva, devido à fórmula muito mais generosa para os partidos. Nesta região, o apoio médio por deputado custa 113 mil euros por ano, enquanto nos Açores são 15 mil euros e no parlamento nacional cerca de quatro mil euros por cada deputado.

Em 2012, a Assembleia da República, com um total de 230 deputados, atribuiu 880 mil euros ao apoio parlamentar. A Assembleia Legislativa dos Açores, com 57 deputados e uma descontinuidade territorial de nove ilhas, 870 mil. A Assembleia da Madeira, com 47 eleitos, mais de cinco milhões de euros.

Trata-se, como censurou recentemente o Tribunal de Contas (TdC), numa auditoria às subvenções madeirenses, de uma “verba desproporcionalmente elevada em relação às necessidades da actividade parlamentar” dos deputados eleitos. No relatório, o TdC lamenta que “não consegue saber qual o gasto anual das despesas efectivamente realizadas com o apoio parlamentar subvencionado em virtude dos deputados não prestarem contas desses gastos”.

“O dinheiro em vez de ser depositado numa conta do grupo parlamentar e aplicado, como manda a lei, no pagamento de encargos de assessoria e de outras despesas de funcionamento de grupos e representações parlamentares, ingressa nas contas dos partidos”, lamenta o TdC que tem vindo, em sede de julgamento, a exigir a devolução das verbas indevidas e ilegalmente utilizadas.

“Se não for estancada esta já longa sangria de dinheiro dos contribuintes para fins político-partidários, alheio ao trabalho parlamentar, além de beneficiar do verdadeiro financiamento partidário geral, e nacional, os partidos com assento no hemiciclo continuarão a gozar de um muito significativo e injustificado financiamento extra, a coberto das subvenções parlamentares”, conclui o TdC.