O PS de Ílhavo, Aveiro, acusou esta sexta-feira o PSD de, para ganhar as autárquicas, ter "escondido" uma decisão judicial que condena a Câmara a pagar quase um milhão de euros pelo espaço da Biblioteca.

A Câmara de Ílhavo foi condenada em Maio de 2013 a pagar cerca de um milhão de euros à empresa Nolasco e Coelho Lda., por ter construído a Biblioteca Municipal "sem que o terreno fosse propriedade" do Município.

Segundo o PS, só agora, que as contas bancárias foram penhoradas pela empresa, foi dada a conhecer aos órgãos autárquicos a decisão, "informação tão relevante que deveria ter sido dada a conhecer a todos, pela sua gravidade e suas implicações".

Para o PS, essa informação "foi ocultada gravosamente porque se aproximavam eleições autárquicas", o que serviu de "instrumento para proteger o Partido Social-Democrata dos impactos que esta teria no resultado eleitoral".

O PS considera que a penhora das contas bancárias é "uma mancha na dignidade e honorabilidade institucional do município, que corre o risco de não ter a faculdade básica de gerir os dinheiros para pagar salários e desenvolver a actividade normal da edilidade".

A decisão em tribunal, na leitura que fazem os socialistas, "mostra que a decisão de construir a Biblioteca Municipal, naquele terreno, sem que se soubesse de forma absoluta que os terrenos eram, de facto, propriedade do município, consubstancia um acto de gestão completamente negligente e de má-fé".

O PS de Ílhavo critica a gestão "do quero, posso e mando" dos últimos dezasseis anos, "protagonizada por Ribau Esteves (que agora preside à Câmara de Aveiro) e Fernando Caçoilo (na altura vereador e actual presidente), que poderá custar um milhão de euros aos munícipes de Ílhavo, porque construiu um equipamento em terreno alheio".

Em declarações públicas, o actual presidente da Câmara de Ílhavo, Fernando Caçoilo, confirmou e lamentou a penhora, esclarecendo que, ao contrário do que o PS diz, "em Maio o tribunal decidiu que a empresa não tinha razão", reconhecendo que "a Câmara é a dona da Biblioteca e proprietária daquele complexo, incluindo o terreno".

Segundo Fernando Caçoilo, o que está em causa é o valor do terreno, sobre o qual nunca se conseguiu acordo, vendo o Tribunal a definir 748 mil euros, com o que a autarquia não se conformou e recorreu para a Relação.

A Câmara foi penhorada pela empresa nesse montante, acrescido dos juros, mas Fernando Caçoilo salienta que o processo ainda não acabou e "poderá, eventualmente, chegar até ao Supremo". Quanto ao facto de ter as contas penhoradas, o presidente da Câmara de Ílhavo revelou que está a negociar com a banca uma caução de salvaguarda para libertar as verbas.