A futura prova nacional de selecção obrigatória para todos os médicos e que vai ter carácter eliminatório foi proposta pelo grupo de trabalho que estudou a revisão do regime de internato clínico e que incluiu representantes da ordem e dos sindicatos médicos, recordou esta sexta-feira a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS).

“O documento de trabalho para a revisão do internato médico apresentado recentemente pelo Ministério da Saúde à Ordem dos Médicos para apreciação preliminar baseia-se essencialmente nas recomendações” deste grupo de trabalho, frisa a ACSS, em comunicado.

A ACSS respondia desta forma à contestação ao projecto de decreto-lei, apresentado em Feveiro, que se está a avolumar. Depois da reunião na quinta-feira à noite no Conselho Regional do Norte da Ordem dos Médicos - que se juntou aos dois sindicatos do sector para preparar uma resposta conjunta a esta proposta de diploma - está já marcado um encontro semelhante no Sul, no próximo dia 20.

“As linhas constantes do referido documento visam essencialmente alcançar uma melhor gestão pública e melhorar a eficiência do internato médico, através da clarificação das responsabilidades de todos os intervenientes no internato médico (Ordem dos Médicos, Conselho Nacional do Internato Médico, a Administração Central do Sistema de Saúde e as instituições de saúde do SNS)”, explica.

Quem começou por contestar o projecto foi a Federação Nacional dos Médicos (FNAM).  Em causa está, entre outras coisas, a eventualidade de os licenciados e mestres em Medicina deixarem de poder escolher uma especialidade, no final do curso, se não obtiverem nota superior a 50% na futura prova de selecção, que vem substituir a prova de seriação. Actualmente todos os jovens médicos podem escolher uma especialidade, independentemente da classificação final na prova de seriação.

A Ordem dos Médicos não põe em causa a imposição de uma nota mínima na prova, ainda que defenda que a percentagem deverá ser mais baixa, mas contesta a passagem, para a ACSS, das tarefas de definição das idoneidades dos serviços e respectivas capacidades formativas.

A ACSS esclarece que o que se pretende é uma “maior transparência ao nível do processo de determinação de idoneidades e capacidades formativas” e e que estas serão aprovadas anualmente pela tutela  mediante proposta do Conselho Coordenador  do Internato Médico que integra médicos nomeados pela Ordem.