O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou neste sábado, por unanimidade, uma resolução que exige o acesso, sem entraves, das organizações humanitárias às populações cercadas pelos combates na Síria, apesar de não prever sanções para os incumpridores. A Rússia, que manteve até ao fim o suspense sobre o sentido do seu voto, acabou por aceitar o texto, que repudia também os ataques contra civis, incluindo os barris de explosivos que se tornaram um método habitual na ofensiva do Exército contra Alepo.

Foi apenas a segunda vez que as potências mundiais se puseram de acordo sobre um conflito que, em menos de três anos, matou perto de 140 mil pessoas, forçou mais de dois milhões a fugir do país e mantém, sob cerco constante há muitos meses, mais de 250 mil civis.

E, tal como a resolução que em Setembro determinou a destruição do arsenal químico da Síria, o consenso só foi possível depois de concessões que ameaçam retirar eficácia ao documento – quem barrar a passagem dos camiões com comida ou medicamentos não sofrerá consequências imediatas, embora o Conselho se diga disposto a adoptar “medidas adicionais” se, no prazo de 30 dias, os bloqueios se mantiverem. Mas todos os diplomatas concordam que Moscovo, principal aliado e fornecedor de armas ao regime do Presidente Bashar al-Assad, vetará quaisquer sanções contra Damasco.

O texto exige às duas partes que assegurem um acesso “rápido, seguro e sem entraves” da ajuda aos três milhões de sírios que se encontram em zonas de combate, mas sublinha que essa é uma obrigação “em particular das autoridades sírias”, acrescentando que os corredores humanitários devem ser garantidos “através das linhas da frente e através das fronteiras”. Há vários meses que as Nações Unidas tentam enviar ajuda à população directamente através da Turquia ou do Iraque, mas o regime insiste que a comida e os medicamentos devem ser levados primeiro para Damasco e só depois distribuídos. A Rússia alinhava até agora com as objecções de Assad, afirmando que o acesso transfronteiriço “violaria a soberania síria”.

Táctica proibida

“Esta resolução não deveria ser necessária. A assistência humanitária não é algo que deva ser negociado, é algo que decorre da lei internacional”, disse o secretário-geral da ONU, pouco depois de os 15 embaixadores terem erguido a mão em simultâneo para aprovar o texto. Ban Ki-moon considerou “profundamente chocante” que tanto o Exército sírio como os grupos armados da oposição “usem o cerco de civis como arma de guerra”.

Mas é isso que acontece no centro histórico de Homs  – de onde a ONU retirou nas últimas semanas 1400 pessoas sem conseguir que daí resultasse uma trégua  –, ou no campo de refugiados palestinianos de Yarmouk, cercado desde Junho do ano passado. O Observatório Sírio dos Direitos Humanos diz que só ali, dentro do perímetro de Damasco, mais de cem pessoas terão morrido, à fome ou por falta de medicamentos, desde Outubro, quando o Conselho de Segurança votou uma declaração (não vinculativa) pedindo às duas partes que facilitassem o envio de ajuda às populações cercadas. Quarta-feira, as autoridades sírias autorizaram os camiões da ONU a levar um novo carregamento de ajuda para o campo, onde permanecem 18 mil das 140 mil pessoas que ali viviam antes do início dos combates e do cerco do Exército.

Apesar de os ocidentais garantirem que 80% dos civis impedidos de abandonar as suas casas estão sitiados pelas forças governamentais, a resolução não discrimina os responsáveis por aquilo que descreve como uma “táctica de guerra proibida pelas leis internacionais” ou quando pede que todos os cercos sejam levantados sem demora.

Da mesma forma, dirige-se às duas partes quando exige o “fim imediato de todos os ataques contra civis”, mas aponta claramente o dedo ao regime sírio quando condena “o uso indiscriminado de armas contra áreas povoadas, incluindo os disparos de artilharia e os ataques aéreos, como o uso de barris de explosivos”. Ataques que só o regime sírio tem meios para lançar e que se intensificaram nos últimos meses, em particular contra bairros controlados pela oposição em Alepo, aquela que já foi a capital económica da Síria. Contudo, numa cedência à Rússia, a resolução denuncia também o “aumento dos ataques terroristas no país”.

“É um texto equilibrado”, disse o embaixador russo na ONU, Vitali Churkin, dizendo que Moscovo conseguiu as garantias que procurava. O chefe da diplomacia britânica, William Hague, garantiu que os ocidentais não “hesitarão em regressar ao Conselho se Assad não respeitar o que lhe foi exigido”. Por uma vez, acrescentou o embaixador francês, Gérard Araud, a ONU “evitou a desonra do silêncio”.