A Câmara de Lisboa assina nesta quinta-feira os acordos com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) e o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa (STML), com vista a manter as 35 horas semanais de trabalho.

O anúncio foi feito nesta quarta-feira, em comunicado, pelo STAL e pela autarquia. A Câmara de Lisboa já tinha assinado acordos idênticos em meados de Janeiro com a Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP) e o Sindicato Nacional dos Bombeiros Profissionais (SNBP), que abrangem cerca de nove mil trabalhadores do município.

"Ao manter as 35 horas semanais não estamos a ser irresponsáveis, nem a aumentar os nossos custos. É mais um exemplo de que com uma boa gestão é possível diminuir os encargos e resolver as questões laborais", afirmou na altura o presidente do município, António Costa (PS).

O autarca reivindicou mais autonomia para os executivos municipais poderem decidir sobre as relações de trabalho com os trabalhadores e deixou um "recado" para o Governo. "Estamos conscientes do esforço que o país tem de fazer para sair da crise, mas dispensamos lições do Governo de como gerir bem os nossos recursos", afirmou.

O Tribunal Constitucional (TC) decidiu não declarar a inconstitucionalidade das normas do aumento do horário de trabalho na Função Pública das 35 para as 40 horas semanais. No entanto, o acórdão do TC deixou em aberto a possibilidade de as câmaras decidirem, cada uma por si, manter os horários de 35 horas através de negociação de acordos colectivos de trabalho com os sindicatos. Dezenas de câmaras optaram por esta via.