“As contrapartidas às ajudas da troika merecem discussão”, afirmou ontem, ao PÚBLICO, o eurodeputado socialista francês Liêm Hoang Ngoc, um dos dois relatores da comissão dos assuntos económicos do Parlamento Europeu (PE) que inicia hoje, em Portugal, a avaliação às políticas da Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional aplicadas a Portugal, Grécia, Irlanda e Chipre. Recém-chegado a Lisboa, Hoang Ngoc reconhece as limitações da fórmula acordada em Estrasburgo, mas está convicto de que, com a constituição de um fundo monetário europeu, será necessário um controlo político.

“Trata-se de um relatório da iniciativa do PE, a comissão de inquérito obrigaria os responsáveis da troika a prestar contas”, admite o jovem eurodeputado. “Foi o compromisso alcançado para evitar que o relatório aparecesse como acusação aos responsáveis da troika”, sublinha: “Daí haver dois relatores, um do PPE (Partido Popular Europeu), o austríaco Othmar Karas, outro socialista, eu próprio, para fazermos um relatório o mais consensual possível.”

Este acordo tem virtudes e pontos débeis. “É uma força, porque as conclusões serão votadas no Parlamento Europeu, e uma fraqueza porque sempre haverá a defesa da política da troika”, reconhece. No entanto, Hoang Ngoc aponta um ponto fundamental. “A proposta do relatório põe em evidência o debate sobre os multiplicadores que subestimou o impacto recessivo das medidas”, afirma.

 “O FMI queria mais reformas das leis do trabalho, a Comissão Europeia uma consolidação orçamental rápida, fizeram-se as duas coisas, utilizaram-se os dois travões ao mesmo tempo”, relata. “É por isso que não arranca o crescimento português e a dívida aumenta”, analisa: “Mesmo que Portugal saia este ano do programa de ajustamento, o problema da dívida continuará porque as políticas de austeridade mataram o crescimento.”

Outra questão, “o ponto fulcral do relatório”, já está definida: “Com a constituição do fundo monetário europeu será necessário um controlo político, do Parlamento, aí PPE e os socialistas estão de acordo.” Destacando que está é a primeira conclusão prática retira uma ilação: “Este relatório é a oportunidade de mostrar aos cidadãos que o Parlamento Europeu deve desempenhar um papel chave no futuro da Europa, que os seus representantes defendem mais democracia e menos austeridade.”

Um discurso que não é imune às eleições europeias de Maio, dois meses após a comissão divulgar as suas conclusões. “Na Grécia, Portugal e Irlanda os socialistas participaram nas políticas da troika, se estas políticas não foram as melhores há que ter a coragem política de o dizer, os socialistas portugueses devem dizer terem sido obrigados por questões orçamentais, mas devem salientar que é necessário mudar de política”,  sustenta.

O discurso do mea culpa, reconhece, “é feito por todos os partidos em Portugal, pelos sindicatos e patronato”. Aquando da sua última visita a Lisboa, há nove meses, ficou surpreendido com a sintonia das centrais sindicais e das associações patronais. “Portugal jogou a ser bom aluno da troika, graças a isso vai sair do mecanismo de assistência, mas os desequilíbrios macroeconómicos e os problemas continuam”, insiste.

“O FMI era a única instituição que dispunha de fundos e todos os países com problemas eram membros do Fundo”, destaca: “Não contesto o recurso à troika porque, então, não havia um mecanismo europeu de estabilidade e o recurso ao Fundo era necessário.”

Hoang Nogc reconhece que as divergências no Parlamento Europeu surgirão sobre a validade das políticas seguidas. E das contrapartidas impostas. A este propósito alerta: “No Conselho Europeu de Dezembro, Ângela Merkel disse ser necessário um novo tratado, novos instrumentos, referindo que as ajudas financeiras têm como contrapartidas a redução da despesa pública e as alterações das leis do trabalho, o que é perigoso”. Para o eurodeputado há outra alternativa: “O funcionamento da zona euro não se pode fazer sem um orçamento europeu importante, financiado por impostos e euro-obrigações, com harmonização fiscal e social”. Pelo que, conclui, “é necessária uma alteração dos tratados, mas não de acordo com a filosofia alemã.”

Hoje, a delegação do PE, que integra aos eurodeputados portugueses Ana Gomes, Elisa Ferreira, Diogo Feio, José Manuel Fernandes e Marisa Matias, avista-se com José Sócrates, com o seu ex-ministro da Economia, Vieira da Silva, e da Presidência, Silva Pereira. Seguem-se a Comissão Permanente de Concertação Social, o governador do Banco de Portugal, e o vice-primeiro-ministro Paulo Portas. Amanhã, a delegação reúne com Maria Luís Albuquerque, Carlos Moedas e as comissões parlamentares dos Assuntos Europeus, Orçamento, Finanças e Administração Pública, bem como com a comissão ad hoc de monitorização da ajuda financeira a Portugal.