A presidência de Moçambique considera que a Renamo "entrou em situação de inconstitucionalidade” no momento em que os ex-guerrilheiros daquele partido da oposição passaram a realizar ataques contra civis, unidades militares e policiais.

"Deixaram de ser guardas do dirigente da Renamo e passaram a instrumento de chantagem contra o Estado”, diz uma nota do porta-voz do Presidente Armando Guebuza, publicada no jornal O País. "Nos termos do artigo 77 da Constituição da República, é vedado aos partidos políticos preconizar ou recorrer à violência armada para alterar a ordem política e social do país”, diz a nota assinada por Edson Macuácua.

O Acordo Geral de Paz, assinado entre o Governo da Frelimo e a Renamo, contempla que o partido de Afonso Dhlakama mantenha um grupo de tropas (antigos guerrilheiros) para garantirem a segurança dos dirigentes do partido, mas integrados na polícia, o que nunca chegou a acontecer.

Não ficou claro que consequência terá esta declaração da presidência. A Renamo (Resistência Nacional Moçambicana) é o maior partido da oposição e tem representação parlamentar). Nos últimos dias Guebuza endureceu o discurso (depois de declarações iniciais sobre a necessidade de haver um diálogo entre a duas partes), o quem sido reflectido nas acções do Exército.

Na terça-feira, na zona de Nampula (Centro de Moçambique), centenas de pessoas refugiaram-se nas matas depois de "intensos tiroteios" das forças governamentais que pretendiam desactivar um esconderijo da Renamo em Napome, relata O País. Esta operação não foi confirmada pelo Governo, mas foi descrita por testemunhas ouvidas por este jornal. Em Nampula, e de acordo com os jornais moçambicanos (O País e A Verdade), vive-se um ambiente de pânico.

Na madrugada desta quarta-feira forças governamentais tentaram tomar a base da Renamo em Sitatonga, na província de Manica (Este do país), mas enfrentaram resistência e a operação falhou, segundo a agência Lusa.

Moçambique vive a sua pior crise política e militar desde a assinatura do Acordo Geral de Paz de 1992, na sequência de confrontos entre o Exército e homens armados da Renamo, devido a divergências em torno da lei eleitoral.

A instabilidade instalou-se na semana passada, depois de as Forças Armadas terem atacado e ocupado a base da Renamo em Satungira (na Gorongosa), para onde Dhlakama se retirara há dois anos. Ataques a antigas bases coincidem com assaltos a caravanas automóveis civis em vários pointos do país, com as duas partes a atribuírem ao outro a culpa pelo que se está a passar.

O Ministério da Defesa emitiu uma explicação que diz que as Forças Armadas procuram informações que levem à localização dos homens da Renamo que estão dispersos desde a semana passada - desde o assalto a Satungira que o paradeiro de Dhlakama não é divulgado pela Renamo.