Cinco anos depois de ter entrado em vigor, o sistema que estipulou prazos máximos de espera para consultas em centros de saúde e hospitais continua a funcionar com muitos problemas e deficiências. Cerca de 62% dos hospitais inquiridos pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS), no âmbito de uma monitorização do sistema de consulta a tempo e horas (CTH) que estabelece os chamados "tempos máximos de resposta garantida" (TMRG), relataram a existência de problemas informáticos e 60% alegaram ter falta de recursos humanos, sobretudo de médicos, para fazer face à procura.

A  ERS detectou ainda um elevado nível de incumprimento do envio de reclamações apresentadas pelos utentes e constatou que 71% dos 21 centros de saúde e 22 hospitais fiscalizados não afixaram a informação sobre os direitos dos utentes. Além disso, entre os que o fizeram, 42% não a colocaram “em local  bem visível” para o público, refere a reguladora, num relatório divulgado terça-feira.

No ano passado, a ERS tinha já alertado para a existência de múltiplas debilidades no sistema e emitiu na altura várias recomendações aos centros de saúde, hospitais, administrações regionais de saúde e Administração Central do Sistema de Saúde, tendo sido solicitado a esta última entidade que concretizasse as diligências necessárias ao cumprimento cabal da legislação, até ao final de 2012.

Criado em 2008, o sistema consulta a tempo e horas estabeleceu prazos máximos para o atendimento dos doentes no Serviço Nacional de Saúde (30 dias para consultas consideradas muito prioritárias, 60 dias para prioritárias e 150 dias para não prioritárias).

Em 2012, realizaram-se 937.831 consultas referenciadas pelo médico de família através do CTH, um aumento de 15% face a 2011, e o tempo médio de resposta foi de 109,8 dias, segundo adiantou em Março a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), quando uma portaria veio alterar algumas das regras iniciais, criando a figura da falta injustificada para os utentes que não aparecem nas consultas.

No último balanço da actividade assistencial recentemente divulgado, o Ministério da Saúde adiantou que cerca de 70% das consultas se realizaram dentro dos TMRG, percentagem idêntica à verificada em 2011.