A jornalista Manuela Moura Guedes desistiu esta semana da queixa por difamação que tinha apresentado contra José Sócrates. Este, por sua vez, não se opõe à desistência, tendo dito ao tribunal que mantém tudo o que disse.

À agência Lusa, Manuela Moura Guedes justificou a decisão com o facto de o tempo e os acontecimentos já se terem encarregado de dar razão às notícias da TVI sobre José Sócrates, actualmente a viver em Paris.

Afastado pelos portugueses do cargo de primeiro-ministro, explicou a jornalista, Sócrates é agora um simples cidadão, a “quem não reconhece a qualidade para difamar”. Em causa neste processo judicial estavam declarações de Sócrates que alegadamente difamavam Moura Guedes e a equipa da TVI responsável por uma série de notícias sobre a conduta do então primeiro-ministro.

A queixa-crime contra Sócrates foi apresentada depois de o então primeiro-ministro ter dito, numa entrevista em 2009, que o Jornal Nacional da TVI era uma “caça ao homem” e que a jornalista fazia “jornalismo travestido”. Nessa altura estava no auge a polémica do caso Freeport. Na altura, a TVI elaborou e emitiu diversas peças que envolviam o então primeiro-ministro no processo de licenciamento daquele outlet comercial junto ao Tejo, em tempo recorde e numa área que antes estivera classificada como zona protegida. Segundo esses trabalhos da TVI, Sócrates teria tido um papel nesse licenciamento enquanto fora ministro do Ambiente no governo liderado por António Guterres.

O advogado de Moura Guedes, Francisco Pimentel, comunicou a desistência da queixa quando o julgamento ia começar no Supremo Tribunal de Justiça, com a inquirição de duas testemunhas arroladas por Sócrates, ambas ex-responsáveis políticos do PS: Arons de Carvalho e Almeida Santos. Do lado da defesa da jornalista estavam Pinto Balsemão e Paulo Portas.

A jornalista lamenta a morosidade da Justiça e as vicissitudes processuais, que não permitiram que o caso chegasse a julgamento de forma célere, quando José Sócrates era primeiro-ministro. Agora, Manuela Moura Guedes considera que já “não faz sentido” prosseguir com a queixa por difamação, injúria e calúnia, porque entretanto Sócrates saiu da chefia do Governo e o tempo, os acontecimentos e a situação do país vieram dar razão ao que foi noticiado pela TVI.

Lições da ERC, diz Sócrates
O ex-primeiro-ministro José Sócrates diz, por seu lado, que “não retira uma palavra ao que disse sobre a qualidade jornalística” do programa da TVI dirigido por Manuela Moura Guedes, que “durante semanas o atacou com recurso à mentira, manipulação dos factos e a juízos impróprios numa democracia”.

A posição de Sócrates consta de um requerimento do seu advogado, Proença de Carvalho, à 3.ª secção do Supremo Tribunal de Justiça, em que se comunica que o antigo chefe do Governo “não se opõe ao arquivamento do processo pela desistência da queixa” por parte da jornalista Manuela Moura Guedes, que pertenceu aos quadros da TVI.

Nesse documento, Proença de Carvalho lembra que pelo Código Penal “o queixoso pode desistir da queixa, desde que não haja oposição do arguido” e considera que a “única parte útil” do requerimento de Manuela Moura Guedes é a “última frase”, ou seja a afirmação de que “declara desistir da queixa”.

Tudo o resto que consta do requerimento, com alusões ao antigo chefe do Executivo socialista, Proença de Carvalho salienta que, “além de inútil, constitui, afinal, um interessante e elucidativo retrato” que Manuela Moura Guedes “faz de si própria”.

“O requerente não fará perder tempo ao tribunal (STJ) a analisar o comportamento da queixosa, nem lhe reconhece a mínima autoridade para dar lições de jornalismo, menos ainda o requerente está disponível para se pronunciar sobre as ‘excelsas’ qualidades” que Manuela Moura Guedes “se auto-atribui”, lê-se no documento, divulgado pela Lusa.

José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa diz ainda no requerimento que “não retira uma palavra ao que disse sobre a qualidade do programa que durante semanas o atacou com recurso à mentira, à manipulação dos factos e a juízos impróprios numa democracia”. E recorda que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) já se pronunciou, sendo a ERC a entidade do Estado com competência para o fazer.

Sócrates, por via do advogado, defende que seria “aconselhável” que Manuela Moura Guedes “aprendesse com os ensinamentos que a ERC lhe dispensou”, mas que como é sabido “não foi o caso”.

Lembra também que o titular da acção penal (Ministério Público) deixou “bem claro” que Sócrates actuou de “forma inegavelmente lícita e correcta” e que, por todas as razões expostas, não se opõe ao arquivamento do processo.