A direcção do PS considerou hoje que só após a aprovação do Orçamento do Estado para 2013 se poderá suscitar a questão de aferir se as medidas de austeridade do Governo respeitam a Constituição da República.

A posição dos socialistas foi transmitida pelo dirigente Miguel Laranjeiro, em conferência de imprensa, a meio de uma reunião do Secretariado Nacional do PS.

Confrontado com o facto de vários deputados do PS terem defendido que as novas medidas de austeridade anunciadas pelo primeiro-ministro são inconstitucionais, Miguel Laranjeiro começou por ressalvar que essa é uma matéria que está dentro do âmbito constitucional dos deputados.

Segundo Miguel Laranjeiro, no caso em concreto das medidas de austeridade, os deputados podem aferir a constitucionalidade “após a aprovação do Orçamento do Estado”.

“O Orçamento do Estado para 2013, em bom rigor, ainda não foi apresentado. Até à primeira quinzena de Outubro, o Governo terá a obrigação de o apresentar. Como tal, só perante um documento em concreto, com as medidas em concreto, é que se poderá fazer uma avaliação profunda sobre essa matéria”, sustentou o dirigente socialista.