O ensino recorrente vai voltar a ser uma prioridade na formação de adultos.

O ensino recorrente que praticamente desapareceu das escolas públicas vai voltar a ser uma prioridade na formação de adultos já a partir do próximo ano lectivo. A informação foi avançada hoje pela secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Isabel Leite, durante a apresentação das conclusões da avaliação do Programa Novas Oportunidades, em Lisboa

Esta foi uma das decisões já tomadas na sequência da nova avaliação feita aos programa Novas Oportunidades. Esta foi realizada por uma equipa do Instituto Superior Técnico, da Universidade Técnica de Lisboa (IST/UTL).

A avaliação coordenada por Fernando Lima, do IST/UTL, conclui que a modalidade mais popular das Novas Oportunidades, os processos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) praticamente não têm impacto na futura empregabilidade dos participantes. E que o seu efeito no aumento das remunerações destes é nulo.

Os processos RVCC visam dar a equivalência ao nível do ensino básico (1.º, 2.º ou 3.º ciclo) ou secundário (12.º ano). Duram em média entre cinco e dez meses, têm na base a experiência de vida dos candidatos e podem ser concluídos "sem implicar a aquisição de novos conhecimentos". A maior parte dos mais de 400 mil adultos que já obteve certificação escolar no âmbito do programa Novas Oportunidades fê-lo através daqueles processos.

A avaliação ao programa feita pelo IST/UTL dá conta que, ao contrário do que se passa com os participantes nos RVCC, os que optaram por modalidades com maior componente formativa, como são os casos dos cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) e das formações modulares, registaram maiores impactos futuros.

Analisando o período entre no 1.º trimestre de 2005 e o 2.º trimestre de 2011, os avaliadores concluíram que, no caso dos EFA, “quando se mede o impacto da participação após a conclusão do curso, a probabilidade de transição do desemprego para o emprego aumenta em 14% para os homens e 2% para as mulheres”. Já no que respeita às formações modulares, com menos horas, este aumento é de 3% para os homens e 1% para as mulheres.

Por outro lado, acrescenta o estudo, a conclusão de um curso EFA levou a aumento em 4% da remuneração auferida, no caso dos homens, tendo como comparação a altura em que se encontravam desempregados. A avaliação feita aponta para que a maioria dos participantes do programa Novas Oportunidades estavam em desvantagem no mercado de trabalho por comparação a outros que não recorreram à iniciativa, tanto no que respeita à percentagem de desempregados, como à duração do desemprego ou às remunerações auferidas.

Neste programa foram investidos mais de 1.800 milhões de euros, indicou Isabel Leite, frisando que apenas se alcançou um “objectivo estatístico”. “Vamos investir no que tem efeito”, prometeu, dando prioridade aos cursos de dupla certificação, às formações modulares e ao ensino secundário recorrente. O ensino recorrente para a conclusão do ensino secundário em três anos praticamente desapareceu das escolas públicas devido ao insucesso de muitos dos seus alunos (têm de ter idade igual ou superior a 18 anos), que passaram a ser desviados para os EFA.

Isabel Leite defendeu que a nova aposta no ensino recorrente, cuja oferta passara a ser dado “por um grupo seleccionado de escolas”, se justifica por ser esta a modalidade de formação de adultos que permite “uma aprendizagem mais consistente”. Já quanto aos EFA, que integram as modalidades de dupla certificação, vão ser revistas as suas tipologias de modo a garantir “uma melhor aprendizagem e qualificação”. Os processos RVCC pelo seu lado deverão funcionar “como pontos de partida para processos de formação adicional”, acrescentou a secretária de Estado.

Os Centros Novas Oportunidades passarão a designar-se Centros para a Qualificação e o Ensino Profissional e o seu número (actualmente existem cerca de 300) será redimensionado por regiões, em função do número de jovens com ensino básico concluído e do número de adultos com baixas qualificações nessas zonas.

Para o antigo responsável pelas Novas Oportunidades, o sociólogo Luís Capucha, as medidas hoje anunciadas vão traduzir-se na destruição da formação de adultos, contrariando as experiências que estão a ser desenvolvidas em muitos outros países. "Qualificar as pessoas é uma aposta determinante para Portugal, mas não para este Governo", acusou em declarações ao PÚBLICO.

Especialista em avaliação, Capucha põe também em causa as competências da equipa do IST para avaliar o programa lançado em 2005. "Não há uma única pessoa na equipa que tenha trabalhado na área da qualificação e formação", aponta. Capucha considera estranha também que a avaliação das aprendizagens efectivas dos participantes da iniciativa esteja "completamente ausente" do estudo hoje apresentado. "É extraordinário. Era principal cavalo de batalha destes radicais de direita. Dizerem que as Novas Oportunidades se limitavam a certificar e não a promover as aprendizagens. E agora não avaliam esta dimensão, mas apenas o desempenho dos adultos em matéria de emprego”, frisa.