A maioria parlamentar PSD/CDS prepara-se para aprovar na especialidade, nas votações de segunda-feira, o corte dos subsídios de Natal e de férias dos funcionários públicos – e as prestações correspondentes dos pensionistas – que constam da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2012.

Esta manhã, durante a discussão dos artigos da proposta, as bancadas mais à esquerda voltaram a chamar “roubo” e “assalto” ao corte dos dois subsídios. E, com o PS, através de Pedro Nuno Santos, convergiram na ideia de que com esta medida o Governo fez uma “opção político-ideológica”. Pelo Governo, o secretário de Estado da Administração Pública, Hélder Rosalino, disse que o Executivo tem “muito respeito” pelos funcionários públicos. “Olha se não tivesse, senhor secretário de Estado”, exclamou Bernardino Soares, líder parlamentar do PCP.

Neste ponto, CDS e PSD sublinharam ainda a excepção dos cortes dos subsídios que será feita aos deficientes das Forças Armadas. São beneficiários que “adquiriram deficiência ao serviço do Estado numa guerra que não quiseram fazer”, justificou o deputado centrista João Rebelo.

Antes do início da discussão da proposta de OE, Bernardino Soares, e Luís Fazenda, do BE protestaram contra a composição da bancada do Governo – 13 secretários de Estado e a ausência do ministro das Finanças. A secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares, Teresa Morais, argumentou que é o Governo que tem a faculdade de escolher por quem se faz representar. As bancadas do PSD e do CDS desvalorizaram a ausência de Vítor Gaspar e desafiaram os deputados a estarem concentrados na discussão do OE.