Um grupo de dirigentes, técnicos e jogadores do nacional da Madeira foram acusados pelo Ministério Público (MP) por crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais, num inquérito que teve origem no caso “Apito Dourado”. Segundo uma nota divulgada no site da Procuradoria-geral Distrital de Lisboa, está em causa “a utilização pelo Clube Desportivo Nacional (CDN) de um esquema visando o pagamento de parte das quantias devidas a título de salário a funcionários jogadores e técnicos, de forma que a mesma não fosse sujeita à legal e devida tributação fiscal”.

O esquema de fuga aos impostos passaria “pela utilização de facturação emitida por uma sociedade inglesa, com fundamento em contratos celebrados entre esta e o CDN, através dos quais aquela sociedade cedia a este clube o direito de utilização do nome e imagem dos jogadores e técnicos deste”. A investigação conclui tratar-se de facturas fictícias, já que “relativas a serviços inexistentes, uma vez que a referida sociedade não era titular de tais direitos, sendo certo que nenhum dos jogadores e técnicos envolvidos havia cedido tal direito à referida sociedade.”

A nota do MP sublinha ainda que eram os dirigentes do clube que entregavam as verbas destinadas a cada um dos jogadores e técnicos, e também que os representantes daquela sociedade registada em Inglaterra “agiram sob orientações dos membros da direcção do clube”.

O esquema terá funcionado durante as temporadas de 2002 a 2005, mas a acusação respeita apenas à última daquelas épocas, já que em relação às restantes foi entretanto efectuada “uma regularização tributária excepcional”, tendo a matéria “sido alvo de despacho de arquivamento”.

Também em relação à época de 2005, a generalidade dos técnicos e jogadores acusados procederam já à respectiva regularização da situação fiscal, facto que pode atenuar bastante as suas responsabilidades.