A Fundação Casa da Música (FCM) propôs ao Ministério da Cultura um acordo para a redução temporária, durante três anos, da dotação anual de dez milhões de euros a que o Estado está obrigado pelo decreto-lei n.º 18/2006, de 26 de Janeiro de 2006. Mas quer voltar a receber essa verba a partir de 2014, e também recuperar o dinheiro entretanto retido, durante os dez anos seguintes – um montante que ascenderia a cerca de três milhões de euros (300 mil/ano).

Esta é a forma de a Fundação se associar “à resolução do impasse e da crise económica que o país actualmente vive”, disse ao PÚBLICO Nuno Azevedo, administrador-delegado da FCM. Mas acrescentou que a diminuição continuada da dotação dos dez milhões de euros anuais poria em risco não só “o cumprimento da missão de serviço público” a que a Casa da Música está obrigada, mas também a qualidade que permitiu à instituição afirmar o seu projecto e a sua identidade, tanto a nível nacional como internacional, desde que foi inaugurada em 2005.

Contactado pelo PÚBLICO, o Ministério da Cultura não fez ainda nenhum comentário sobre esta proposta.

A medida foi acordada pelos fundadores em Novembro do ano passado, na sequência de o Orçamento de Estado do Governo de José Sócrates ter determinado a cativação de 15 por cento nas verbas destinadas às instituições públicas.

Na sexta-feira da semana passada, na Casa da Música, no decorrer de uma reunião com a ministra Gabriela Canavilhas, Nuno Azevedo apresentou o balanço dos cinco anos de gestão da FCM, pondo a tónica no facto de os empresários e a sociedade civil assegurarem já 49 por cento do orçamento da instituição, quando em 2006 esse montante se ficava pelos 11 por cento. “Isto é a prova do sucesso do modelo público-privado”, nota Nuno Azevedo, considerando, no entanto, que com uma dotação do Estado abaixo dos 10 milhões de euros – que é a verba necessária para cobrir as despesas fixas de gestão da Casa e das suas estruturas residentes, nomeadamente a Orquestra Sinfónica do Porto –, “a programação e a qualidade dos serviços prestados serão afectados”. “A prazo, isso significaria o colapso do projecto da Casa da Música”, enfatizou o administrador, notando que a instituição não pode cair na “armadilha de começar a pagar despesas de gestão com as verbas da programação”.

Nuno Azevedo considera ainda que a FCM “poupou ao Estado cerca de 15 milhões de euros” entre 2006 e 2010. Estas contas decorrem do facto de no ano de inauguração da Casa da Música a dotação pública para o equipamento ter sido de 15 milhões de euros (10 milhões para a Casa propriamente dita e cinco milhões para a então Orquestra Nacional do Porto), passando o Estado a retirar, ano a ano, 500 mil euros a essa verba. Paralelamente, a Fundação, através de mecenato, patrocínio, receitas de bilheteira e outras, foi compensando a diminuição da contribuição estatal. “E a redução do peso do Estado não se traduziu num decréscimo de actividade. Pelo contrário, durante este período, o orçamento anual da Casa da Música teve um crescimento de 34 por cento – de 12,7 milhões de euros, em 2006, para 16,9 milhões, no ano corrente”, salienta Nuno Azevedo.

O administrador executivo da Casa da Música espera que a resposta do Ministério da Cultura e do Governo à proposta da fundação chegue a tempo. “Até Abril, temos de saber com que verbas podemos contar para fechar a programação deste ano e avançar com a da próxima temporada”. E se a resposta não for a esperada? “A última palavra cabe aos fundadores. Se o Estado não estiver de acordo, a ver vamos. Mas se o modelo que garantiu até agora o sucesso estiver em causa, está tudo em causa”, diz Nuno Azevedo, lembrando que “não podem ser os mecenas e os patrocinadores a substituir o Estado”.