Mário Nogueira: “Não há Ministério da Educação”

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A nova regra de fixação dos horários é outra “batalha”, diz a Fenprof Foto: Fernando Veludo/nFactos/arquivo

As acusações de Mário Nogueira foram feitas no discurso do dirigente no sétimo congresso do Sindicato de Professores do Norte (SPN), em Guimarães, no Centro Cultural Vila Flor.

Para Mário Nogueira, a educação “carece” de um ministério actuante: “Neste momento não há ministério da Educação. Há um ministério das Finanças que decide e depois um ministério que aplica o que aquele decidiu”.

O secretário-geral da Fenprof apelou à “participação em massa” nas manifestações marcadas para Março e Abril. “Numa negociação não há partes iguais. Nós temos que ceder, por vezes, mas cumprimos. O problema é não se cumprirem os acordos da parte deles – Governo”, explicou Mário Nogueira, exemplificando com o Estatuto da Carreira de Docente.

É este “incumprimento” por parte do Governo que, segundo o dirigente, dá “legitimidade” aos docentes para “lutar contra este acordo”. “O actual modelo de avaliação dos docentes é inter pares, como a Fenprof entende que deve ser. Mas numa perspectiva de cooperação, os pares devem ajudar-se para detectar problemas e encontrar soluções”, explanou.

No entanto, explicou o dirigente dos docentes “o modelo inter pares instituído provoca competição”, pela “existência de quotas que leva a que os docentes tenham que competir entre si e não possam cooperar em virtude de um ficar à frente do outro”.

A nova regra de fixação dos horários é outra “batalha”: “o horário de um professor tinha três vertentes: a lectiva, a de estabelecimento e a do trabalho individual, num total de 22 horas, depois disto eram horas extraordinárias”, agora “para reduzir o pagamento destas horas” o horário completo passa para as 35 e não contempla a vertente individual”.

Disto resulta, segundo Mário Nogueira, que “o trabalho individual não vai ser pago, vai ser feito gratuitamente, porque as 35 horas vão ser preenchidas com aulas e trabalho de estabelecimento”.