Dezenas de milhares de residentes na Cisjordânia podem ser deportados ao abrigo de um decreto militar que entra amanhã em vigor, denunciaram grupos de defesa dos direitos humanos israelitas.

O decreto, aprovado há seis meses mas só agora divulgado, prevê a expulsão, no prazo de 72 horas, de quem tenha entrado ilegalmente no território, ocupado por Israel, ou que aí permanece “sem autorização legal”. O grupo HaMoked, que teve acesso ao texto, refere que a formulação “é tão ambígua que em teoria permitiria aos militares esvaziar a Cisjordânia de todos os residentes palestinianos”.

Os alvos principais serão, contudo, os nascidos em Gaza – a quem Israel impede de migrarem para a Cisjordânia, ainda que os tratados de Oslo descrevam os dois territórios como uma única entidade. Igualmente visados serão os palestinianos oriundos dos países vizinhos (onde residem centenas de milhares de refugiados) e que entraram no território ao abrigo de vistos temporários. Entre estes incluem-se dezenas de milhares de mulheres nascidas na Jordânia e que casaram com palestinianos da região, mas a quem não foi reconhecido Israel nunca reconheceu estatuto de residentes.

O Exército israelita garante, porém, que os regulamentos em vigor já permitiam estas expulsões e que a nova ordem se destina apenas a dar cobertura legal ao processo – que eram até agora muitas vezes barrados pelos tribunais de Israel.

Mas Elad Kahana, advogada do HaMoked, sublinha que, “pela primeira vez, os palestinianos podem ser definidos como infiltrados no seu próprio território”. As organizações sublinham ainda que o novo decreto dá aos tribunais militares o poder de deter, por um período máximo de sete anos, os “infiltrados”.

Desconhece-se até que ponto este decreto será aplicado, mas ontem a Jordânia disse ter recebido garantias de que ordem não conduzirá a expulsões em massa daquele território, onde residem cerca de 2,5 milhões de palestinianos e 500 mil colonos judeus.