O Supremo Tribunal dos Estados Unidos da América deliberou hoje que as tabaqueiras podem afinal ser processadas por publicidade enganosa, por venderem cigarros anunciados como “light”. A empresa Altria, uma das principais do sector, que detém a Philip Morris e comercializa a marca Marlboro Lights, será uma das mais prejudicadas com esta decisão, que permite aos fumadores levarem as tabaqueiras perante os tribunais federais.

Numa renhida votação de 5 contra 4, o Supremo Tribunal não se pronunciou acerca da legalidade ou ilegalidade desse tipo de publicidade, deliberou antes que os fumadores poderão agora usar as leis federais de protecção ao consumidor para processar as principais tabaqueiras norte-americanas pela promoção de produtos “light” ou com menores níveis de alcatrão e nicotina.

Este caso começou quando três cidadãos do estado do Maine, que fumaram Marlboro Lights e Cambridge Lights durante 15 anos, que argumentaram terem o direito de processar as tabaqueiras por estas tentarem enganar os consumidores, dando a entender que os cigarros “light” seriam mais “saudáveis”.

Os queixosos argumentaram que as tabaqueiras sabiam que os fumadores habituais que passaram a fumar cigarros “light” inalavam mais profundamente quando davam “uma passa”, tentando compensar a sensação de ausência, pelo que os efeitos nocivos do produto se mantinham.

A decisão hoje tomada pelo Supremo não garante que os três cidadãos do Maine consigam vencer em tribunal, mas permite-lhes pelo menos levar os processos a tribunal federal.

Se o processo tiver sucesso, o grupo Altria e as outras grandes tabaqueiras poderão ser forçados a pagar elevadas indemnizações a estes ex-fumadores e a todos os outros que lhes queiram seguir o exemplo.

A Associação Americana do Coração já indicou estar muito contente com a decisão. “Os fumadores que foram enganados pelas práticas dúbias de ‘marketing’ das grandes tabaqueiras, estando agora numa melhor posição para levar a indústria à justiça”, indicou Cass Wheeler, o presidente da associação, citado pelo “New York Times”.