A Câmara do Porto e a IP Património – Administração e Gestão Imobiliária, S.A. chegaram finalmente a acordo sobre a cedência de terrenos do Estado ao município que permitirá avançar com a construção do Terminal Intermodal de Campanhã. O modelo encontrado é o de subconcessão, com a autarquia a construir tudo e a poder usar os terrenos sem custos, mas o terminal rodoviário que aí será feito reverte para a IP no final desta concessão, que tem o prazo inicial de 50 anos.

A passagem dos terrenos do Estado para o município estava previsto desde o Memorando de Entendimento entre este último e o anterior Governo, mas ainda não tinha sido possível encontrar uma solução quanto à forma como essa cedência seria feita. Agora, numa proposta que deverá ser aprovada pelo executivo de Rui Moreira na reunião de câmara da próxima semana, propõe-se um modelo em que a autarquia não paga qualquer valor pelos terrenos, mas fica inibida de chamar ao futuro terminal rodoviário que irá instalar-se no interface como verdadeiramente seu, já que o contrato que será apresentado a votação estabelece que “o Município do Porto entregará à IP Património o terminal rodoviário, com todos os seus equipamentos, estruturas, pertenças, no final da concessão, sem qualquer custo adicional; e as vias de acesso à Via de Cintura Interna do Porto (VCI/A20/IC23) (…) que serão realizadas pelo Município do Porto e logo que elas sejam concluídas”.

O prazo da subconcessão definido contratualmente é de 50 anos, mas com a possibilidade de ser prorrogado por períodos de 10 anos, “mediante acordo entre as partes e por motivo devidamente fundamentado”. O documento frisa ainda que pela reversão do património referido para o Estado, o município não pode “reclamar indemnização alguma ou invocar, com qualquer fundamento, o direito de retenção”.

O memorando de entendimento, que ficou conhecido como Acordo do Porto, pôs fim a um conjunto de diferendos judiciais entre o município e o Estado, envolvendo pesadas indemnizações, o que permitiu a Rui Moreira anunciar que a câmara iria assumir a construção do há muito desejado Terminal Intermodal de Campanhã.

Agora, o contrato com a IP Património especifica que, além da construção do terminal rodoviário, até agora inexistente, a autarquia fica também obrigada a realizar “a expensas suas, as obras que se mostrem necessárias para a funcionalidade da passagem pedonal inferior de articulação entre o terminal poente e o terminal rodoviário”, bem como “as obras que se mostrem necessárias para a conclusão da entrada Norte/Poente, constituindo o acesso ao interior do Interface de Campanhã mais próximo da passagem pedonal inferior e que servirá de acesso à estação de metro”.

Um dos anexos que acompanha a proposta, a que o PÚBLICO teve acesso, clarifica que, neste último caso, a obra consiste “no remate do edifício do Interface de Campanhã, nomeadamente a zona lateral da estação do metro, com a Rua Monte da Estação e cruzamento dessa com a Rua Justino Teixeira”.

Apesar de não ter sido ainda definido um prazo, o passo seguinte a esta decisão – caso ela seja aprovada pelo executivo e, posteriormente, pela Assembleia Municipal – será o lançamento de um concurso de concepção/construção das obras necessárias. No programa para o interface, que apresentou em Setembro do ano passado, a Câmara do Porto já esclarecia que seria necessário construir o terminal rodoviário, um parque de estacionamento nascente, uma ligação rodoviária entre o terminal e o nó da Bonjóia, abertura e integração do túnel norte (já existente), ligações pedonais ao terminal e interface e um sistema integrado de informação ao público.

A proposta que chegou a ser desenhada pelo arquitecto Paulo Calapez para o terminal intermodal, a pedido da Autoridade Metropolitana de Transportes não vai ser utilizada pela autarquia, que prefere começar do zero. O custo estimado é de 6,8 milhões de euros.

A reunião ordinária da próxima semana será precedida por uma extraordinária, às 15h, para que seja discutido o acordo relativo a construções no limite poente do Parque da Cidade, que acabou por ser retirada, sem votação, do último encontro do executivo.