Plataforma Algarve Livre de Petróleo pede apoio para financiar acções judiciais

Activistas lançaram campanha de recolha de fundos na internet para custear despesas que podem ascender a milhares de euros.

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A plataforma espera conseguir impedir a prospecção na costa algarvia RG Rui Gaudencio

A Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP) lançou uma campanha de financiamento coletivo para ajudar a suportar os custos com tribunais e advogados relacionados com as providências cautelares interpostas para tentar travar a pesquisa de petróleo na região.

"Os custos com os tribunais e advogados poderão ascender a vários milhares de euros, sendo muito difíceis de suportar e, por esse motivo, lançamos a presente campanha de angariação de fundos", informou hoje a plataforma, criada em 2015 e que congrega cidadãos e duas dezenas de associações ambientalistas e de defesa do património.

Em comunicado, a PALP afirma que tem "trabalhado no sentido de cancelar todos os contratos de exploração de petróleo vigentes" e lembra que foram já cancelados dois em terra, aguardando-se agora uma "confirmação oficial sobre a eventual rescisão de outros quatro, no mar, a sul".

Contudo, refere, está "iminente" o início de prospecção ao largo do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, pelo que foi interposta uma providência cautelar para tentar impugnar o ato administrativo que permite ao consórcio ENI/Galp avançar com o furo ao largo daquela zona da costa.

Em Junho, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé aceitou esta providência cautelar, cujos visados são o Ministério do Mar e a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), entidade que atribuiu em Janeiro passado a licença para avançar a prospecção de petróleo a 47 quilómetros da costa oeste de Aljezur.

O comediante algarvio Môce dum Cabréstre lançou um vídeo a apelar aos cidadãos para que contribuam com donativos para a campanha, em que diz que a PALP precisa ainda de angariar 3750 euros, depois de já ter conseguido reunir metade do valor total necessário para pagar despesas processuais e com advogados.

"A plataforma vê com muita apreensão o futuro do Algarve, dados os impactos que esta actividade poderá ter", refere a PALP, antevendo "consequências na saúde, nas alterações climáticas, na qualidade de vida das populações, nas fauna e flora marinhas e também no turismo".

A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) também já interpôs uma providência cautelar contra o mesmo contrato, em Julho de 2016, que ainda corre trâmites no Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé. A Região de Turismo do Algarve (RTA) e outras associações empresariais e ambientalistas também manifestaram a sua oposição à emissão dessa licença.

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