O antigo administrador dos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC), Manuel Oliveira, foi condenado nesta quarta-feira a três anos e seis meses de prisão com pena suspensa. O acórdão lido no Tribunal de Coimbra deu como provado que o ex-responsável recebeu luvas no valor de 20 mil euros para favorecer a empresa MAN no processo de compra de autocarros.

Manuel Oliveira, que é actualmente presidente da Junta de Freguesia de Santo António dos Olivais e já foi líder da concelhia do PSD, foi condenado por corrupção passiva para acto ilícito. O acórdão determinou ainda que fossem declarados perdidos 20 mil euros, o valor das luvas, a favor do Estado.

Também no banco dos réus, o antigo director comercial da MAN Portugal, Luís Paradinha, foi condenado pela prática do crime de corrupção activa para acto ilícito, sendo que viu o tribunal aplicar-lhe uma pena mais leve, de dois anos e três meses.

O colectivo de juízes entende que Luís Paradinha “extravasou o âmbito das suas competências”, tendo ido “contra ordens da empresa” que representava. Assim, a empresa MAN Portugal, que era também arguida neste processo, acabou absolvida.

O tribunal entende que Manuel Oliveira descurou “os deveres de imparcialidade e isenção” a que estava sujeito no desempenho da sua actividade e que, ao receber “a contrapartida de 20 mil euros”, o acusado incorreu no acto de corrupção passiva. A juíza que lei o acórdão refere que “havia uma predisposição” do então administrador para adquirir autocarros da marca MAN e que este condicionou a “compra de veículos”.

O colectivo de juízes optou pela aplicação da pena suspensa aos dois envolvidos por entender que “as pessoas estão integradas” na sociedade, não têm antecedentes criminais e teve em conta a idade dos condenados, ambos pensionistas. O tribunal acrescenta ainda que o valor em causa não é “muito elevado”.

À saída da sala onde foi lida a sentença, o advogado de defesa de Manuel Oliveira disse aos jornalistas que vai recorrer.

Os factos remontam ao período entre 2006 e 2009, quando os SMTUC compraram 13 veículos da MAN e dois de outra marca. O tribunal deu agora como provado que o Manuel Oliveira recebeu 20 mil euros para “levar a cabo todos os actos necessários à escolha” da marca alemã na “adjudicação de contratos para os SMTUC”, lê-se no despacho de acusação.

O documento refere ainda que, “sempre que decidia dar início a um procedimento interno de aquisição de viaturas pesadas de passageiros destinadas aos SMTUC, o arguido Manuel de Oliveira reunia previamente com o arguido Luís Paradinha ou com ele contactava telefonicamente, para com ele estabelecer os termos concretos dessa aquisição”, prossegue o documento.