A Câmara Municipal de Matosinhos aprovou hoje por unanimidade a recomendação ao Governo para que estejam isentos de pagamento de Andante os portadores de doenças crónicas ou com incapacidades acima de 60%.

"A presente proposta visa recomendar ao XXI Governo Constitucional da República de Portugal que, no âmbito das suas competências executivas, defina os termos de isenção de pagamento do título de assinatura Andante para cidadãos portadores de doenças ou deficiências crónicas, e portadores do Atestado Médico de Incapacidade Multiusos permanente igual ou superior a 60 por cento", pode ler-se no documento que foi votado na reunião de Executivo municipal de hoje.

De acordo com a proposta do vereador dos Transportes e da Mobilidade da Câmara de Matosinhos, José Pedro Rodrigues, o Andante -- título para os transportes públicos da Área Metropolitana do Porto - tem "um papel decisivo de estímulo à utilização do transporte público por cidadãos que sofrem de problemas de saúde graves e permanentes, muitas vezes carecendo de soluções de mobilidade própria e de recursos ou apoios alternativos para aceder às unidades de saúde onde são acompanhados nos actos médicos".

Alegando que a legislação em vigor refere que a "promoção da acessibilidade constitui um elemento fundamental na qualidade de vida das pessoas (...)" e que "são, assim, devidas ao Estado acções cuja finalidade seja garantir e assegurar os direitos das pessoas com necessidades especiais (...)", o vereador eleito pela CDU defende que o Governo "defina os termos de isenção do pagamento do título de assinatura Andante para cidadãos portadores de doenças ou deficiências crónicas e portadores de atestado de incapacidade permanente, igual ou superior a 60%".

"O Andante é um elemento estruturante da política de transportes metropolitana", lê-se na proposta, que acrescenta também que a Constituição impõe "a promoção do bem-estar e qualidade de vida da população", bem como "a realização de uma política nacional de prevenção e de tratamento, reabilitação e integração dos cidadãos portadores de deficiência e de apoio às suas famílias".

O comunista afirma também ser "indispensável confirmar o Andante como título de transporte de aceso universal ao serviço público de transportes, de insubstituível importância socioeconómica, inegável factor de justiça social e importante incentivo à utilização do transporte colectivo".

José Pedro Rodrigues destaca ainda que o surgimento do Andante "contribuiu para reduzir os gastos familiares fixos com transportes e assegurou aos utentes o acesso a uma oferta diversificada e abrangente", contudo, "ao longo dos anos importantes alterações se operaram na AMP e nos seus padrões de mobilidade sem que o Andante as tivesse devidamente acompanhado, e esse não deixa de ser um problema que as entidades competentes devem enfrentar".

Também aprovada por unanimidade foi a proposta do mesmo vereador que recomenda ao Governo que reabra a passageiros a linha de Leixões e considere a linha de São Mamede no âmbito do desenvolvimento da rede de Metro.