A Câmara de Caminha interpôs uma acção judicial contra o município vizinho de La Guardia, na Galiza, exigindo 2,6 milhões de euros relativos ao custo de funcionamento, durante seis anos, do ferryboat que liga as duas margens do rio Minho.

Contactado nesta sexta-feira pela agência Lusa, o vice-presidente da Câmara de Caminha confirmou que esta acção, relativa às despesas de funcionamento entre 2000 e 2006 do ferryboat Santa Rita de Cássia - explorado conjuntamente pelos dois municípios - deu entrada nos últimos dias no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.

É que, do lado espanhol, explicou Flamiano Martins, a autarquia de La Guardia alega que estas dívidas prescrevem ao fim de quatro anos, enquanto em Portugal esse período, diz, é de 20 anos. Por isso mesmo, a Câmara de Caminha defende que “a única hipótese” é ver o caso esclarecido pelo tribunal. “Não há qualquer ruptura de relações entre os dois municípios, mas vamos fazer valer os nossos direitos. Há uma dívida que terá de ser cobrada porque o ferryboat funcionou, para nossa proveito e do município de La Guardia, nesse período”, defende o vice-presidente da Câmara de Caminha, Flamiano Martins.

Desde 2007 que os custos para manter o ferryboat, por acordo entre os dois municípios, são repartidos entre Caminha e La Guardia, entendimento que, explicou ainda Flamiano Martins, está a ser “minimamente cumprido” pelo município galego, em termos de pagamentos.

Fonte do município galego esclareceu entretanto que as anuidades de 2008 a 2010 foram já liquidadas, num valor total de 400 mil euros, estando por regularizar, apenas, no entender daquela autarquia, meio milhão de euros, pagamento referente às anuidades de 2006, 2007 e 2011.

Em 2000, os pagamentos a Caminha foram suspensos por La Guardia, que reclamava a assinatura de um protocolo repartindo as responsabilidades de cada município, o que só acabou por acontecer dez anos depois.

Há pouco mais de um ano a autarquia de Caminha, que assegura toda a logística, funcionamento e funcionários do ferryboat Santa Rita de Cássia, chegou a ameaçar parar aquele serviço, entre outros motivos devido aos valores em atraso pelos vizinhos galegos. Na altura, o município português afirmou que não estava “disposto” a suportar “unilateralmente”, os custos para manter o ferryboat que desde 1995 liga as duas margens do rio Minho a navegar e que se debate com vários problemas de navegabilidade face ao assoreamento naquela zona.

Há mais de um ano que Espanha deveria ter realizado nova dragagem no local, para manter o canal do ferryboat navegável.