O executivo camarário de Aveiro, liderado por Ribau Esteves (PSD-CDS), está a preparar um novo Programa de Ajustamento Municipal (PAM), acautelando uma eventual confirmação da recusa do visto por parte do Tribunal de Contas (TC) ao primeiro PAM – a edilidade apresentou recuso da decisão do TC, mas ainda não é conhecida qualquer decisão. Esta medida cautelar faz parte de um conjunto de iniciativas extraordinárias que a autarquia anunciou esta segunda-feira e que irão ser implementadas “de imediato e até ao final do mês de Abril”. Outra das medidas com maior impacto prende-se com a decisão de a câmara começar a proceder ao pagamento das dívidas inferiores a 50 mil euros (no valor total de 2,3 milhões de euros) e que abrangem um total de “400 entidades”, entre “cidadãos, associações e empresas”, anunciou Ribau Esteves.

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Ainda que acredite ter apresentado “um bom recurso” junto do TC, o autarca aveirense chama a atenção para o facto de não haver uma data prevista para o anúncio de uma decisão final. E no caso de essa decisão não ser favorável, a autarquia “tem de aprovar um PAM2 para que não perca a possibilidade de manutenção da suspensão das penhoras ao abrigo da Lei FAM, que neste momento assumem um valor total de 5,2 milhões de euros”, argumentou Ribau Esteves. Ou seja, o edil quer evitar, a todo o custo, que a câmara de Aveiro “fique a descoberto desse ataque financeiro das penhoras”, que podia ter consequências graves. Quais? “A total paralização do funcionamento da câmara, incluindo o pagamento de ordenados aos funcionários, o cumprimento do serviço da dívida à banca e a prestação dos serviços públicos essenciais”, destacou o autarca, na nota de imprensa entregue aos jornalistas, em conferência de imprensa. <_o3a_p>

Esse PAM 2 irá ter novos pressupostos, começando, desde logo, pela apresentação de um “Plano de Reestruturação da Dívida actualizado”. A câmara pretende, também, incluir na “assistência financeira do FAM os montantes de dívida do contrato de empréstimo com a Caixa Geral de Depósitos e contratos de leasing imobiliário com o BPI”, na certeza de que o novo programa também incluirá uma “redução da taxa de juro do futuro contrato de assistência financeira do FAM” - dos 2,8% iniciais desce para 1,5%. <_o3a_p>

Segundo referiu ainda Ribau Esteves, este novo programa não levará muito a estar concluído. “No primeiro PAM tivemos de 'inventar' tudo. Agora, é só introduzir as alterações”, exemplificou o líder da única autarquia que já obteve uma decisão do TC ao seu PAM. Ribau Esteves anunciou ainda que este novo programa irá resolver as questões que estiveram na base do chumbo por parte do TC, uma das quais prendia-se com a opção da autarquia em reprogramar os prazos de empréstimos bancários. Também certo é que este programa envolva uma assistência financeira maior – deverá passar para 90 milhões de euros (o primeiro era de 63 milhões de euros). <_o3a_p>

Além de preparar um novo PAM, Ribau Esteves garantiu estar também a implementar “outras medidas extraordinárias na câmara de Aveiro”, entre as quais se destaca a promessa de começar a pagar várias dívidas. Além das já referidas (inferiores a 50 mil euros), serão também liquidadas outras dívidas de montante superior a 50 mil euros e “cuja consequência seja a retoma de obras paradas, em risco de dano grave ou existência de argumento excepcional de relevante gravidade”. “Um exemplo é a obra dos balneários e novos campos da Associação Desportiva de Taboeira”, destacou o edil. Do pacote de medidas consta também o pagamento de 50 % das dívidas às Juntas de Freguesia, num valor de 1,1 milhões de euros.<_o3a_p>

Para conseguir pagar estas dívidas, a edilidade usará as receitas de venda de património e de acções – duas lojas e participações societárias, que a câmara conseguiu já vender, arrecadando 1,2 milhões de euros –, bem como os fundos que conseguiu libertar da gestão financeira de 2015, ao gerar mais receitas do que despesa. <_o3a_p>

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