O conceito urbanístico para o Arco Ribeirinho Sul, que abrange os concelhos de Almada, Seixal, Barreiro, Moita, Montijo e Alcochete, precisa de ser repensado e o correcto planeamento desse vasto território a sul do Tejo depende da definição, por parte do Governo, dos vários projectos estruturantes que têm sido apontados para a região nos últimos anos e que nunca saíram do papel, apesar de terem condicionado as decisões sobre esta região. Estas são as ideias principais saídas do encontro de reflexão sobre o futuro desta sub-região que juntou nesta quarta-feira, no Barreiro, dezenas de responsáveis e especialistas de entidades públicas e privadas.

Nas Jornadas de Engenharia Civil, promovidas pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal (IPS) - a que faltou o secretário de Estado Adjunto, do Tesouro e das Finanças, que estava no programa - ficou patente um alargado “consenso político”, como o definiu Carmona Rodrigues, sobre a importância do desenvolvimento deste território. “Este é um projecto de grande dimensão, uma alavanca, que reúne consenso político alargado e constitui uma excelente oportunidade não só para a região mas também para o país”, sublinhou o antigo presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

As diversas entidades com competências no planeamento, como a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR) e os municípios, constatam, como referiu o vice-presidente da CCDR, que andam há anos a elaborar planos com base em infra-estruturas que depois não se concretizam. “Não interessa andarmos a fazer planeamento, como temos andado a fazer nos últimos anos, com projectos que depois não se concretizam”, disse José Pedro Neto.

Entre os projectos apontados para a margem sul do Tejo, com diversos estudos feitos na ultima década, estão a terceira ponte sobre o rio, o novo aeroporto internacional de Lisboa – que entretanto deu lugar ao aeroporto complementar à Portela utilizando a Base Aérea 6, no Montijo -, a plataforma logística, já parcialmente construída no Poceirão (Palmela) e, agora mais recentemente, o novo terminal portuário no Barreiro, que pretende constituir a nova plataforma multimodal do porto de Lisboa.

Estes projectos têm sido incluídos e retirados dos instrumentos de planeamento à medida dos avanços e recuos do debate público. Por exemplo, no plano de urbanismo dos territórios industriais do Barreiro ainda consta a construção da terceira ponte sobre o Tejo, com os devidos corredores de reserva para acessos.

A região queixa-se de viver num limbo de indefinição e incerteza. “O conceito para o Arco Ribeirinho Sul tem de ser actualizado mas permanece o tal limbo que tem sido citado”, sintetizou a arquitecta que coordenou a Cidade da Água, um dos mais relevantes projectos já elaborados para os territórios da Baía do Tejo. A empresa pública do universo da Parpública, que gere os activos imobiliários da antiga Lisnave, em Almada, e os parques industriais do Seixal e Barreiro, é a entidade que, em estreita colaboração com os três municípios, mais têm feito pela concretização de projectos nestes territórios.

“Todos reconhecemos a importância do Arco Ribeirinho para o desenvolvimento regional e nacional e, no entanto, continua a definição dos projectos estruturantes”, acrescentou Ana Roxo.

Os autarcas do Barreiro, Moita, Almada e Seixal, presentes no encontro, destacaram também a dificuldade de planeamento mas defendem que não podem parar. “O mais ajuizado é planear com decisões tomadas, mas nós vivemos em Portugal”, afirmou o presidente da câmara do Barreiro, arrancando risos na plateia. Carlos Humberto disse compreender que “com esta crise [económica] não há dinheiro” para os projectos estruturantes, e explicou que os municípios “têm de fazer caminho”, pelo que optam por “planear com a perspectiva de que os investimentos se vão concretizar, correndo alguns riscos”.

O autarca, que foi orador no debate também em representação do Conselho Metropolitano de Lisboa defendeu a importância da regionalização para promover o desenvolvimento regional para revelar que acha possível a criação da Autarquia Metropolitana de Lisboa, “como consta no programa de Governo”, já no próximo ano de 2017. Segundo Carlos Humberto, essa nova entidade, com órgão eleitos, “não iria resolver todos os problemas, porque, por exemplo, não é a Autarquia Metropolitana que vai construir a terceira ponte sobre o Tejo, mas pode ajudar a fazer caminho”.    

No mesmo sentido, Rui Garcia, autarca da Moita e presidente da Associação de Municípios da Região de Setúbal (AMRS), considerou que, apesar da falta de “decisões nacionais”, planear é sempre necessário e recordou que “a história do planeamento no nosso país é pouco edificante”.   

3,9 milhões para recuperação de passivos ambientais
Entre as acções consideradas prioritárias no Arco Ribeirinho Sul está a recuperação ambiental dos terrenos das antigas zonas industriais do Barreiro e do Seixal. Estes trabalhos vão intensificar-se em breve depois de ter sido aprovada uma primeira de três candidaturas a fundos comunitários.

O secretário de Estado do Ambiente esteve na Baia do Tejo, na segunda-feira, para anunciar a aprovação de uma candidatura de 3,9 milhões de euros para a recuperação de terrenos da empresa no parque empresarial do Barreiro, concretamente a remoção de pirites verdes, um resíduo contaminador do solo.

“Foram feitas três candidaturas de cerca de 13 milhões de euros para continuar o trabalho dos passivos ambientais no Barreiro e Seixal e uma candidatura, de 3,9milhões, para o Barreiro, já está aprovada e resolvida, permitindo continuar o trabalho este ano”, disse Carlos Martins. Sobre as outras duas candidaturas, de seis milhões para descontaminar solos nos terrenos da antiga Siderurgia Nacional, no Seixal, e três milhões para remoção de lamas de zinco, no Barreiro, o governante disse apenas que “vão encontrar o seu caminho”.

O presidente da Baia do Tejo, Jacinto Pereira, informou que, “no anterior Quadro Comunitário de Apoio (QCA) a empresa avançou com 18 milhões de euros de investimento na descontaminação de solos”.