A Directiva-Quadro da Água (DQA), publicada em 2000, continua a ser o principal instrumento para a protecção dos recursos hídricos na União Europeia (UE) e um ponto de referência para lá das nossas fronteiras. Obriga os Estados-membros a gerir a água por bacia hidrográfica, para lá de fronteiras administrativas, com metas vinculativas, planos de seis em seis anos e participação pública, para parar a deterioração, reduzir a poluição e para que todas as massas de água da UE alcancem bom estado ecológico e químico.

Vinte e seis anos depois, seria fácil dizer que a DQA falhou. Seria também errado. Aliada a outras medidas, sobretudo o tratamento de águas residuais, a DQA contribuiu para abrandar a deterioração e melhorar o estado de muitos ecossistemas aquáticos.

Contudo, estamos longe das metas: o prazo de 2015, que a própria lei permitia adiar por dois ciclos de planeamento, vai previsivelmente voltar a falhar em 2027. Porquê? Atrasos sucessivos, financiamento insuficiente, conflito com políticas nacionais, nomeadamente o licenciamento de projectos com impactos hidromorfológicos, e a forte pressão da agricultura intensiva e das alterações climáticas.

Portugal encontra-se sistematicamente entre os incumpridores, na sequência dos atrasos na consulta, adopção ou comunicação dos planos de gestão, tendo já sido condenado pelo Tribunal de Justiça da UE neste contexto. Importa notar que há consequências para além de burocracia: cada ano sem que sejam aplicados planos e medidas é mais um ano em que os ecossistemas aquáticos permanecem sem condições para sustentar a biodiversidade e contribuir para o bem-estar humano que dela depende.

Este ano, após uma importante actualização para incluir novos poluentes, a Comissão Europeia avança para a revisão da DQA, não para a tornar mais eficaz, mas para declaradamente eliminar bloqueios e facilitar o acesso a matérias-primas críticas.

Organizações ambientais temem que o alvo seja o princípio da não-deterioração, o mais forte da directiva, e queixaram-se ao Provedor de Justiça Europeu de falta de avaliação e consulta. Neste sentido, parece-me também que flexibilizar legislação ambiental antes sequer de esta atingir os seus objectivos é tocar lira enquanto Roma arde.

Mais de duas décadas depois da DQA, chega a primeira directiva dedicada aos solos. A Lei de Monitorização do Solo, em vigor desde dezembro de 2025, obriga os Estados-membros a monitorizar e avaliar a saúde dos solos com descritores harmonizados e quer solos saudáveis em toda a UE até 2050, numa Europa onde se estima que 60 a 70% dos solos estejam em mau estado.

É impossível olhar para a directiva dos solos e não pensar na DQA e é exactamente neste espelho que a nova lei se deve olhar. Apesar de ambas partirem do princípio fundamental de que a monitorização é essencial a uma gestão eficaz, partilham também fragilidades relacionadas com prazos longos e metas brandas que tendem a ser terreno fértil para adiamentos.

Por outro lado, a directiva dos solos exige os Estados-membros que definam valores alvo para a saúde dos solos, mas atingi-los não é vinculativo. Na DQA, falhar o bom estado das águas representa, em princípio, incumprimento; na directiva dos solos, é possível cumprir tudo o que a lei exige - monitorizar, avaliar, comunicar - e os solos continuarem a degradar-se sem consequência jurídica.

Inquieta-me ver um objectivo de 2050 que parece, desde a sua génese, apenas uma ambição confortável na linha do horizonte.

É importante reconhecer que a DQA não fica aquém por ser exigente, mas por ter sido aplicada tarde, mal financiada e vítima de uma falta de articulação sistémica entre políticas ambientais.

A lição para os solos é clara e aumenta a probabilidade de sucesso: cumprir prazos – e Portugal tem aqui muito para provar -, exigir e financiar acções após diagnóstico e não enfraquecer uma lei enquanto se dão passos noutra.

A directiva dos solos tem de ser mais exigente; a DQA tem de ser cumprida. Afinal, uma bacia hidrográfica é, antes de tudo, o solo que retém, filtra e liberta água. Na natureza, não há fronteiras que justifiquem gerir um sistema sem o outro.

A autora escreve segundo o Acordo Ortográfico de 1990