Texto final da COP31 começa a ganhar forma, mas combustíveis fósseis continuam a dividir

Resumo da presidência não reflecte consenso. Guterres admite que ultrapassar 1,5 graus é inevitável e os países mais vulneráveis pedem dinheiro “para a vida, não para a morte”.

…
Foto
Fora das negociações, milhares de pessoas deverão sair este sábado às ruas de Antália na Marcha dos Povos pelo Clima TOLGA AKMEN / EPA

A presidência da COP31, a cimeira do clima das Nações Unidas que decorre em Antália, na Turquia, publicou nesta sexta-feira um primeiro resumo das propostas que poderão vir a integrar o texto político final da cimeira. Vão do abandono dos combustíveis fósseis à electrificação e ao financiamento para a adaptação.

O documento resulta das consultas às delegações realizadas na terça e na quarta-feira, mas o próprio texto reconhece que não reflecte consenso nem o grau de apoio a cada proposta. Segundo a agência EFE, algumas foram apresentadas por vários países e outras por apenas alguns.

As delegações deverão apresentar propostas por escrito até sábado à noite e uma primeira minuta deverá ser conhecida no início da próxima semana. A declaração final só pode ser aprovada por consenso e a COP31 termina a 20 de Novembro.

Além de 1,5 graus

Entre as propostas estão a reafirmação do Acordo de Paris e uma resposta à antecipação da ultrapassagem do limite de 1,5 graus Celsius, para a limitar ao máximo. Na sua última COP como secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres admitiu nesta sexta-feira, em conferência de imprensa, que essa ultrapassagem “é agora inevitável”. “Mesmo uma ultrapassagem limitada e temporária vai intensificar os impactos devastadores que já estamos a ver.”

A responsabilidade passa a ser mantê-la “tão pequena quanto possível, durante o menor tempo possível”. Isso exige cortes de emissões da ordem dos 6% ao ano nos próximos anos.

Com os compromissos actuais, o mundo caminha para temperaturas acima dos 2,5 graus no final do século, “uma receita para a catástrofe”. “A distância entre o que a ciência exige e o que a política entrega continua perigosamente grande”, sublinhou Guterres.

Um relatório do Climate Action Tracker divulgado na quinta-feira aponta no mesmo sentido: a acção climática global “praticamente estagnou nos últimos cinco anos”. Mesmo que os países cumpram todas as promessas, o planeta terminará o século 2,6 graus acima dos níveis pré-industriais, a mesma projecção de 2024 e 2025. O novo conjunto de compromissos assumido no ano passado “não foi capaz de alterar” o cenário, explica Sarah Heck, autora principal do relatório.

“Nunca desistam”

O resumo inclui também o roteiro proposto pelo Brasil para o abandono dos combustíveis fósseis e o combate à desflorestação. “Não há um caminho credível para um clima seguro sem abandonar os combustíveis fósseis”, defendeu Guterres, que deixou ainda um recado ao lobby do sector: “O futuro do nosso planeta não pode ser negociado nos termos de quem lucra com a sua destruição.”

Naquele que disse ser o seu último compromisso em Antália, Guterres despediu-se com uma mensagem simples: “Encarem os factos. Sigam a ciência. Escolham o futuro. E nunca desistam.”

As posições, porém, continuam distantes. Grandes produtores de petróleo, como a Arábia Saudita e a Rússia, resistem a qualquer linguagem que restrinja os combustíveis fósseis. A Índia e o G77 (uma grande coligação de países em desenvolvimento na ONU) não querem “metas firmes” nem referências a tecnologias ou combustíveis específicos, relatam observadores do think tank E3G citados pela Reuters.

Os Estados Unidos, o maior produtor de petróleo do mundo, faltam às negociações pelo segundo ano consecutivo.

Foto
O financiamento climático e a exigência do abandono dos combustíveis fósseis são temas fortes dos activistas presentes na COP31 Murad Sezer/REUTERS

Electrificação a várias velocidades

Uma das prioridades da presidência turca é aumentar para 35% a participação da electricidade no consumo global de energia até 2035. O resumo acolhe, porém, os apelos ao respeito pelas circunstâncias nacionais e a que não seja imposto um caminho energético único para todos os países.

A proposta nem sequer exige que a electricidade venha de fontes renováveis. A União Europeia apoia a meta, mas, para os europeus, a electrificação deve ser feita “a partir de fontes de energia limpas”, sublinhou Diana Acconcia, representante da Comissão Europeia.

A meta só funciona se se traduzir em compromissos nacionais diferenciados, defenderam especialistas da Índia, da China e de África, num encontro com jornalistas. “Uma meta global não tem significado a não ser que seja convertida numa tarefa nacional”, afirmou Ajay Mathur, antigo negociador-chefe da Índia na COP de Paris.

Li Shuo, director do China Climate Hub do Asia Society Policy Institute, prevê que Pequim não seja uma defensora activa da meta, mas também não se oponha, já que chegar a 35% até 2035 seria “relativamente fácil” para a China. “Há aqui duas Chinas”, resume. Uma é a das salas de negociação, reservada e mais lenta do que se espera dela. A outra é a do mundo real, que fornece 70% a 80% de tudo aquilo de que o mundo precisa para descarbonizar.

Em África, o obstáculo é o custo do capital. O continente concentra cerca de 60% do potencial solar mundial, mas o capital pode custar 21% ou 22%, contra 3% a 5% na Austrália e em partes da Ásia e da Europa, explicou Dola Oluteye, especialista em política energética do University College London. “Com este custo de capital, os investidores simplesmente não vão pôr dinheiro na electrificação ou na industrialização africanas.”

Financiamento atrasado

O dinheiro é, aliás, um dos pontos mais sensíveis da cimeira. O resumo propõe uma base de referência para o compromisso de triplicar o financiamento da adaptação e instrumentos financeiros “que não aumentem a dívida”.

Há dois anos, os países ricos comprometeram-se a chegar aos 300 mil milhões de dólares anuais para os países mais pobres em 2035, e a 1,3 biliões somando fontes públicas e privadas. A meta anterior, para 2020, só foi cumprida com dois anos de atraso.

Desde então, a acção climática perdeu lugar na agenda dos governos ocidentais, sublinha uma análise da Reuters. Donald Trump retirou o financiamento internacional e as guerras na Ucrânia e no Médio Oriente agravaram a inflação e os gastos em segurança. A despesa militar mundial chegou aos 2,89 biliões de dólares em 2025, segundo o Instituto Internacional de Investigação para a Paz de Estocolmo.

“Dizem-nos que não há dinheiro, mas, enquanto os gastos com a guerra crescem, a maior ameaça à segurança que enfrentamos continua subfinanciada. Encontrem dinheiro para a vida, não para a morte”, apelou na quarta-feira a presidente das Ilhas Marshall, Hilda Heine.

“Continuamos num modo permanente de recuperação de desastres climáticos”, disse o primeiro-ministro das Ilhas Salomão, Matthew Wale. O país comprometeu-se na quinta-feira com 400 mil dólares do próprio bolso e apelou aos países ricos para fazerem o mesmo.

Dentro e fora das salas

Diana Acconcia afirmou ainda que o resumo “reflecte fielmente as posições expressas”, mas serve de base a novas consultas e não à negociação de um acordo. Já Jasper Inventor, da Greenpeace, defendeu “uma receita com acções climáticas reais, em vez de um acordo diluído”.

Para Alden Meyer, do centro de reflexão E3G, “a grande questão é o que resistirá à oposição dos diferentes grupos de países”. A presidência “deve ser muito cautelosa, pois a legitimidade de todo o processo está a ser questionada”, disse à agência AFP, referindo-se à Rússia e ao grupo árabe.

Fora das negociações, milhares de pessoas deverão sair este sábado às ruas de Antália na Marcha dos Povos pelo Clima. Os organizadores exigem o fim de novos projectos de combustíveis fósseis, uma transição justa para 100% de renováveis e financiamento climático público que não gere dívida para o Sul Global. Pedem também o fim das guerras, em solidariedade com quem enfrenta violência na Palestina, no Sudão e na República Democrática do Congo.

“Não podemos enfrentar a crise climática enquanto permitimos que as empresas de combustíveis fósseis continuem a expandir-se e que o dinheiro público flua para a guerra e a destruição”, afirma um porta-voz da Cimeira dos Povos pelo Clima.