O militante expulso do PS Daniel Adrião na sequência das autárquicas está a ser novamente alvo de um processo de expulsão.

A cena parece kafkiana, mas conta-se depressa: Adrião concorreu a uma junta de freguesia de Lisboa (São Vicente) numa lista independente, onde o PS também apresentava candidatos. Nestes casos, o regulamento é estrito e manda expulsar os militantes “desobedientes”.

Acontece que Adrião recorreu para o Tribunal Constitucional e o Constitucional deu-lhe razão, exigindo ao Partido Socialista que voltasse a reintegrar o militante de várias décadas. O PS nunca cumpriu a decisão e, no dia 2 de Junho, voltou a expulsar o militante já expulso.

O advogado de Adrião, Ricardo Sá Fernandes, escreveu uma carta a José Luís Carneiro, mas ainda não obteve resposta.

Invocando o acórdão do Tribunal Constitucional que defendia a readmissão do militante, que transitou em julgado a 8 de Maio, Ricardo Sá Fernandes recordava que Daniel Adrião já tinha pedido a readmissão, com o advogado a admitir estar certo de que “o atraso nessa readmissão se ficará a dever a uma qualquer eventual inércia burocrática”.

Ricardo Sá Fernandes pedia, na missivade 29 de Maio, a “imediata readmissão” de Adrião como militante do PS “no prazo de 48 horas a partir da recepção da carta”. A resposta vem numa carta datada de 2 de Junho, mas só expedida a 16 de Junho: sem que a readmissão como militante tivesse ocorrido, Daniel Adrião é notificado de um novo processo de expulsão.

Ao PÚBLICO, Ricardo Sá Fernandes diz que se trata de “um militante antigo do PS” e que estas sanções partidárias “não deveriam ser automáticas”, devendo “ponderar-se cada situação”.

Sá Fernandes invoca o caso do presidente da Câmara de Vizela, Victor Hugo Salgado, a quem foi retirada a confiança política da direcção nacional depois do processo de violência doméstica contra a sua mulher, que ainda decorre na justiça. Salgado abandonou a lista do PS, concorreu como independente, o PS desistiu de apresentar candidatura em Vizela e todos os socialistas locais foram integrar as listas de Victor Hugo Salgado.

“A situação em Vizela é substancialmente muito mais grave e compromete muito mais o PS”, defende Sá Fernandes, lembrando que “estava em causa uma orientação da direcção do partido relativamente a um assunto muito mais grave”.

O advogado considera a perda de militância aplicada a Daniel Adrião “desproporcional”, defendendo que “não pode haver sanções automáticas”, apesar de os estatutos do partido serem claros sobre os militantes que concorrem como independentes em lugares onde o PS apresenta listas.

Mas, para efeitos legais, sobra uma grande questão: o Tribunal Constitucional mandou o PS readmitir o militante. “Ele tinha de ser readmitido e não foi”, diz Sá Fernandes. Na prática, o expulso Daniel Adrião está novamente a ser alvo de expulsão.

A decisão do Tribunal Constitucional, que o PS se recusou a cumprir, dizia que “o acto decisório corporizado no documento notificado ao impugnante como decisão final que determina a sua expulsão do partido não reúne os elementos necessários para ser qualificado como acórdão”. Em sequência, o Tribunal Constitucional considerou a decisão do PS ilegal “anulando-se a mesma com as legais consequências”.

Daniel Adrião diz ao PÚBLICO que nas últimas autárquicas anunciou a sua disponibilidade em ser candidato pela junta de freguesia de São Vicente numa comissão política do PS e, ainda Pedro Nuno Santos era secretário-geral, achou que o seu interesse estava a ser bem recebido. A discussão aconteceria numa reunião da concelhia de Lisboa para a qual diz não ter sido convocado. Acrescenta que depois de nada lhe dizerem no seu partido, avançou com a lista independente, que incluía membros de outros partidos “a quem nunca aconteceu nada”. “Era uma lista de vizinhos”, afirma.

Tal como Ricardo Sá Fernandes, Adrião aponta o exemplo de Vizela – em que uma acusação de violência doméstica fez cair a lista do PS, passando-se todos os militantes para a lista do acusado.