Diferentes organizações não-governamentais do ambiente, reunidas na Coligação C7, alertaram esta sexta-feira que vão interpor uma providência cautelar caso avance a construção da barragem do Pisão, no Crato, distrito de Portalegre.

Hélder Careto, do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (Geota), uma das entidades da Coligação C7, explicou que a aliança vai avançar com uma providência cautelar para evitar que aconteçam "prejuízos graves dificilmente reparáveis" na área de construção da barragem.

"Se as obras iniciarem, nós vamos avançar com uma providência cautelar, uma vez que, com o início da obra, teremos uma situação iminente de acontecerem prejuízos graves dificilmente reparáveis na zona de influência do projecto", criticou.

O alerta da Coligação C7 surge precisamente no dia em está agendada a assinatura de diversos contratos relacionados com a concretização do Empreendimento de Aproveitamento Hidráulico de Fins Múltiplos do Crato, também conhecido por barragem do Pisão.

Na cerimónia, nos Paços do Concelho do Município do Crato, está prevista a assinatura de contratos de financiamento do projecto e de concessão para a construção das infra-estruturas primárias e também o auto de consignação da obra para a construção da barragem, divulgou a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, responsável pela execução do Pisão.

Historial jurídico

No início do ano, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco emitiu uma sentença anulando a Declaração de Impacte Ambiental integrada no Título Único Ambiental do projecto, fruto de uma acção interposta pela Coligação C7.

Em Fevereiro, a ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, anunciou que a Agência Portuguesa do Ambiente tinha recorrido da decisão judicial que anulou a Declaração de Impacte Ambiental da barragem do Pisão, que conta com um investimento superior a 222 milhões de euros.

No início deste mês, o ministro-adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida - que é também o cabeça de lista da Aliança Democrática no círculo de Portalegre nas legislativas do próximo dia 18 -, anunciou que as obras de construção da barragem podiam avançar. Na altura, o governante explicou que o tribunal "resolveu as questões judiciais que estavam pendentes" que e a sentença "é favorável" ao avanço daquela obra.

"Em segundo lugar, foram dadas todas as autorizações e licenças que eram necessárias da parte da Agência Portuguesa do Ambiente e do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas", acrescentou.

A cerimónia desta sexta-feira prevê a presença dos ministros Adjunto e da Coesão Territorial e do Ambiente e Energia, Castro Almeida e Maria da Graça Carvalho, respectivamente, segundo a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo, que abrange os 15 concelhos do distrito de Portalegre.

O financiamento do projecto transitou do Plano de Recuperação e Resiliência para o Orçamento do Estado e passou de 151 milhões de euros para mais de 222 milhões, fixando para 2027 o prazo de execução da totalidade das componentes do Pisão.