O Tribunal da Relação do Porto autorizou a extradição do colombiano Diego Marín Buitrago, detido em Dezembro em Portugal, refutando os argumentos de perseguição política e risco de vida invocados por um homem conhecido como o "maior contrabandista" da Colômbia.

Diego Marín, de 62 anos, também conhecido como o "czar do contrabando" na Colômbia, Papá Smurf ou simplesmente Smurf, é suspeito de liderar, desde 2023, uma rede criminosa que se dedicava ao contrabando e à prática de crimes contra a administração pública colombiana, subornando funcionários públicos de diferentes entidades, nomeadamente agentes da Polícia Nacional.

Segundo o acórdão deste tribunal superior, "a presente decisão final [de extradição] não poderá ser executada sem existir decisão definitiva do pedido de protecção solicitado pelo extraditando junto Agência para a Integração, Migrações e Asilo".

O advogado de Diego Marín adianta que vai recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça e para o Tribunal Constitucional, lamentando que "em pleno século XXI os tribunais portugueses continuem a desrespeitar os direitos humanos".

"Como tem sido noticiado nos órgãos de comunicação social da Colômbia, Diego Buitrago corre efectivo risco de vida se for enviado para aquele país. Demonstrou, no processo de extradição, que é vítima de conspiração e perseguição políticas. Confrontado com esta realidade, o Tribunal da Relação do Porto teve a mesma coragem que Pôncio Pilatos", disse Vítor Parente Ribeiro.

Em prisão preventiva no Porto, Marín foi detido a 3 de Dezembro passado na Póvoa de Varzim, após escapar de Espanha, quando aguardava, em liberdade, o desfecho de outro pedido de extradição feito pelas autoridades colombianas.

Na oposição à extradição de Portugal, nega a prática de qualquer crime e apela às autoridades portuguesas para que não o extraditassem para o seu país de origem. Contudo, a Relação do Porto concluiu não haver evidências "minimamente fundadas" de que se trate de um processo de "perseguição política" por parte do presidente da Colômbia, Gustavo Petro, ou que o detido corra o risco de "ser executado" quando for extraditado para o seu país de origem.

"Efectivamente, o presidente da Colômbia tomou posições públicas relativamente à detenção e aos factos que são imputados ao extraditando, manifestando o seu desejo que o mesmo seja extraditado para a Colômbia. Mas daí não se pode extrair que este processo seja movido em virtude das suas convicções políticas ou ideológicas ou da sua pertença a um grupo social determinado", sustentam os juízes, recordando o interesse que o assunto tem despertado na comunicação social colombiana.

"O que não se pode deduzir de tal interesse noticioso ou do que foi referido pelo presidente colombiano é que exista qualquer perseguição ao extraditando em virtude das suas convicções políticas ou ideológicas (que nem sequer invocou e se desconhecem), para que, como alega, a sua vida e da sua família estejam em risco se regressar ao seu país natal, muito menos que seja 'executado', sendo que a noticiada oferta de recompensa pelos 'cabeças' do contrabando ocorreu há vários anos e terá partido do Governo, e não do actual presidente", lê-se no acórdão da Relação do Porto.

O presidente colombiano pediu a Portugal que extradite Diego Marín no início de Fevereiro. "Espero de Portugal a extradição do maior contrabandista da história contemporânea da Colômbia. O grande contrabando é o branqueamento de capitais dos grandes traficantes de droga", escreveu Gustavo Petro na rede social X.