O Tribunal de Vila Real ordenou a restituição de um terreno aos baldios de Rebordelo que dois agricultores venderam à Lusorecursos e a retirada de máquinas e vedações pela empresa que quer explorar lítio em Montalegre.

A sentença do Tribunal Central Cível de Vila Real data de 29 de Janeiro e foi consultada nesta segunda-feira pela agência Lusa.

Um casal de agricultores, o homem de 68 e a mulher de 64, vendeu um terreno em Rebordelo, concelho de Montalegre, à empresa Lusorecursos, propriedade que o conselho directivo da Comunidade Local dos Baldios reclamava ser sua, denunciando uma venda indevida.

O processo que opunha os baldios ao casal e à empresa começou a ser julgado em Dezembro e, na altura, o agricultor alegou que o terreno era uma herança dos seus pais, que sempre ali colheu milho, batata e centeio e que nunca viu lá ninguém da Comunidade Local de Baldios a reclamar a posse.

A esposa acrescentou que o terreno era o sustento do casal e que o cultivaram desde 1977, um ano depois de se casarem, até o venderem à empresa Lusorecursos Portugal Lithium.

Terreno é propriedade comunitária

No entanto, o Tribunal de Vila Real deu razão à Comunidade Local de Baldios, declarou ineficaz a escritura de justificação de compra e venda e declarou que o terreno é baldio, propriedade comunitária dos compartes de Rebordelo.

O tribunal ordenou ainda a restituição da propriedade por parte da Lusorecursos à comunidade local e condenou a empresa a retirar máquinas, materiais, equipamentos e vedações, deixando-o livre de pessoas e bens e repondo o terreno no estado em que se encontrava.

Ordenou ainda o cancelamento do registo realizado a 20 de Março de 2020 relativamente a este terreno, condenou o casal a respeitar o direito dos baldios e a abster-se, no futuro, de praticar quaisquer actos de apropriação.

Por fim, condenou os agricultores, como "litigantes de má-fé", no pagamento de uma multa de 510 euros (cinco unidades de conta).

Projecto contestado

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) viabilizou a exploração de lítio em Montalegre emitindo uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em Setembro de 2023.

Em Julho de 2024, o Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela rejeitou a providência cautelar apresentada pelo município de Montalegre para impedir a exploração de lítio na mina do Romano, naquele concelho. O município de Montalegre tinha apresentado um processo cautelar contra a APA a pedir a suspensão da eficácia da DIA referente ao projecto de exploração de lítio da empresa Lusorecursos Portugal Lithium para aquele concelho.

A Lusorecursos propõe uma exploração mista, primeiro a céu aberto, passando depois para túnel, e a concessão tem uma área total de 825,4 hectares, abrangendo áreas das localidades de Morgade, Rebordelo e Carvalhais, no concelho de Montalegre, distrito de Vila Real.

O projecto inclui zonas de exploração e de deposição de resíduos de extracção e uma refinaria, onde o minério bruto será beneficiado.

Os opositores à mina alertam para as consequências a nível do ambiente, saúde, água, agricultura e o impacto no Barroso Património Agrícola Mundial.