O Governo vai alterar o modelo de financiamento da tarifa social da electricidade de modo a que passe a ter financiamento público, revelou a ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho.

A ministra, que está a ser ouvida esta quarta-feira na comissão parlamentar de Ambiente e Energia, explicou que o Governo está a preparar um novo decreto-lei sobre a tarifa social. “Vamos ter financiamento público porque a tarifa social é um benefício social e é assim que deve ser”, adiantou a ministra aos deputados.

Esta tarifa, que se traduz num desconto no preço final da electricidade de clientes considerados economicamente vulneráveis, começou este ano a ser financiada quer pelos comercializadores de electricidade, quer pelos pelos produtores, depois de ao longo dos últimos anos o encargo ter recaído exclusivamente sobre os produtores, essencialmente o grupo EDP.

Segundo a ministra, o financiamento passará a ser público, o que significa que terá reflexos no Orçamento do Estado. O encargo previsto com a tarifa social para este ano ronda os cerca de 127 milhões de euros, considerando o continente e as regiões autónomas.

A tarifa social corresponde a um desconto de 33,8% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais. De acordo com os cálculos do regulador da energia, a ERSE, no caso de um casal sem filhos com um consumo anual de 1900 kWh e uma potência contratada de 3,45 kVA, com uma factura mensal de 37,92 euros por mês, o desconto social seria de 13,50 euros por mês, independentemente de o consumidor estar no mercado regulado ou no mercado liberalizado.

A factura mensal (neste exemplo calculado com base nas tarifas eléctricas de 2024) seria de 24,42 euros por mês, segundo a ERSE.